Provedoria de Justiça paga mais €14 milhões ao Ministério da Defesa do que foi sugerido no parecer de avaliação da Direção-Geral das Finanças
Jornalista
No dia 15 de novembro, a Provedoria de Justiça vai deixar as instalações que utiliza há 50 anos no bairro da Lapa, em Lisboa, para ocupar o histórico Palácio Vilalva — conhecido como o Governo Militar de Lisboa —, cujas obras estão a terminar para receber a provedora Maria Lúcia Amaral e os 120 funcionários da instituição. A transferência, no entanto, sairá €14,4 milhões mais cara aos cofres do Estado, porque o Ministério da Defesa Nacional (MDN) cedeu o edifício pelo valor de mercado, como se estivesse a vender o palácio a um privado (apesar de manter a propriedade do imóvel), aparentemente ignorando uma nota técnica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que propunha um montante muito inferior (menos de metade), para “cedência de utilização” entre aquelas instituições do Estado.
O edifício, que pertencia ao domínio público militar, foi desafetado pelo MDN, através da figura da “cedência de utilização”, por renda de €24,4 milhões pagos em prestações ao longo de 15 anos, depois de um despacho conjunto, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ex-secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira (que se demitiu em agosto após ser constituído arguido por corrupção na operação Tempestade Perfeita).
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
