Os 13 marinheiros que se recusaram a embarcar no navio Mondego podem vir a beneficiar da lei da amnistia no processo disciplinar em curso na Marinha, escreve o jornal “Público”, a lei concede perdão a “sanções relativas a infrações disciplinares e infrações disciplinares militares”, sem qualquer limite de idade.
Os marinheiros “serão amnistiados desde que a pena não seja superior a suspensão”, uma vez que esta lei “praticamente limpa tudo, tirando as penas mais graves da escala disciplinar”, sublinha o advogado Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito Administrativo ouvido pelo diário.
Esta lei, que foi elaborada a propósito da Jornada Mundial da Juventude, é aplicada a crimes e infrações “praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023”. Recorde-se que a insubordinação dos marinheiros ocorreu a 11 de março.
No entanto, no caso de processo judicial, os marinheiros não deverão beneficiar da lei. Estes ainda não foram formalmente acusados ou ouvidos nesse âmbito.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
