Marcelo promulgou leis militares, professores ficam à espera, habitação ainda não está em Belém

O Presidente da República promulgou a lei de Programação Militar (LPM) e a Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que planeiam a compra de armamento para as Forças Armadas nos próximos 12 anos e a rentabilização dos imóveis da Defesa. A promulgação é acompanhada por uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa em que diz esperar que a lei tenha uma boa concretização, uma vez que em muitos anos a execução da LPM é muito baixa.

“Reconhecendo que a presente Lei de Programação Militar é mais ambiciosa do que a anterior e esperando que a sua execução – cobrindo várias legislaturas – permita recuperar o tempo perdido, e, também, esperando que o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares venha, mesmo, a permitir resolver a questão de dotações, essenciais para as Forças Armadas Portuguesas”, o Presidente da República promulgou os dois decretos, como se lê na nota divulgada por Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa deixa, assim, uma crítica velada à grande novidade desta revisão da LPM, uma vez que esta lei vai obrigar os ramos militares a angariarem receitas extra - com a venda de imóveis - para cobrirem o que está previsto gastar na compra de equipamentos. O Presidente espera que esta fórmula resolva “mesmo” o problema das “dotações essenciais”

Para o Presidente, apurou o Expresso, esta nova fórmula de financiamento da LPM, deixa os militares sem certezas quanto aos montantes disponíveis em cada ano para as aquisições de armamento: fazer depender as verbas da venda de património torna a execução da lei mais aleatória, pois não se sabe em cada ano qual o património que se consegue vender, e a que preço, de forma a cobrir a diferença para além do que está previsto no Orçamento do Estado.

Quando Marcelo sublinha o facto de estas leis cobrirem “várias legislaturas” quer salientar que uma lei feita para 12 anos acaba por não ser verdadeiramente vinculativa, tornando-se em muitos casos não mais do que uma carta de intenções, apurou o Expresso junto de fonte próxima do Presidente.