Presidente ouve esta quarta-feira todos os partidos no assento no Parlamento regional e o Conselho de Estado. PAN mantem disponibilidade para aprovar programa de governo e orçamento regional
O presidente demissionário do Governo da Madeira afirmou esta segunda-feira que considera não haver justificação para eleições antecipadas na região, adiantando estar em fase final a negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a mesma maioria absoluta. "Possivelmente, vamos ter condições para apresentar novamente um quadro parlamentar de maioria que nos permita aprovar o Programa do Governo [Regional] e o orçamento o mais rapidamente possível", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas, à margem de uma visita a obras num caminho no concelho da Calheta.
O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo ter pedido a demissão do cargo, após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite a 5 de fevereiro e que levou à queda do executivo, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve o parlamento madeirense. O Presidente da República anunciou esta segunda-feira que vai ouvir na quarta-feira os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, reunindo o Conselho de Estado no mesmo dia, às 18h. Como o Expresso avançou, a intenção de Marcelo é convocar eleições para 26 de maio, duas semanas antes das eleições europeias.
Questionado sobre a composição da maioria absoluta que pretende apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa, Albuquerque admitiu que "possivelmente será a mesma", composta por PSD, CDS-PP e PAN.
"Possivelmente, sim [a mesma maioria]. Neste momento, estamos ainda a fechar o quadro negocial", acrescentou, indicando que não tem de "ceder mais nada" para ter o apoio do PAN e que é "do interesse regional" a Madeira ter uma maioria a funcionar.
O PAN defendeu desde o início da crise política na Madeira que só mantinha o acordo de incidência parlamentar, que garante a maioria absoluta ao executivo, se Miguel Albuquerque abandonasse o Governo Regional. Mas esta tarde, a deputada do PAN já veio mostrar-se disponível para "viabilizar apenas" o Programa do Governo e o Orçamento Regional do executivo PSD/CDS-PP, caso não se realizem eleições antecipadas no arquipélago. "Não há acordo. Mas, tudo depende da posição do Presidente da República. Se entender manter o Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP], estamos disponíveis para viabilizar apenas o Programa do Governo e o Orçamento Regional", disse Mónica Freitas, em declarações à agência Lusa, reagindo às afirmações de Miguel Albuquerque.
Nas declarações aos jornalistas esta tarde, Albuquerque defendeu que a Madeira não pode "continuar a adiar" o Orçamento Regional, lembrando que existe também um quadro comunitário para executar e medidas que com eleições antecipadas só poderiam ser executadas "lá para novembro ou dezembro".
"Ficaríamos um ano em duodécimos", alertou, insistindo ser do "interesse da Madeira" resolver esta questão o mais rapidamente possível e argumentando que "não tem interesse para ninguém" a convocação de eleições antecipadas na região. "Não temos condições para brincar aos partidos políticos", disse, pedindo aos partidos que sejam "responsáveis", até porque "a maioria está legitimada" e o "candidato a presidente é o mesmo".
O Presidente da República recuperou esta segunda-feira o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
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