Transparência: Entidade não garante fiscalização dos rendimentos dos próximos governantes

Face aos sucessivos atrasos no arranque da Entidade para a Transparência (EpT), o Parlamento aprovou em outubro uma iniciativa a pedir ao Governo que o organismo que irá garantir o reforço da fiscalização das declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos possa iniciar funções ainda este ano. Contudo, não há ainda data previsível para a entrada em funcionamento da entidade criada em 2019 nem mesmo garantia de que possa receber as declarações únicas dos membros do próximo Governo após as eleições de 10 de março.

Em causa, ao que o Expresso sabe, está o atraso na testagem final da plataforma informática que reunirá as declarações únicas, assim como outros procedimentos formais.

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