“Se o Estado não define regras, definimos nós”: empresas de lobbying preparam “auto-regulamentação” em 2024

Caso a Assembleia da República não avance para a regulamentação do lobbying no início da próxima legislatura, as empresas de comunicação em Portugal que representam interesses privados junto dos decisores públicos vão criar instrumentos de “auto-regulamentação” para o sector. A garantia foi dada ao Expresso por Domingas Carvalhosa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM), que representa quase 30 companhias e cerca de 80% do mercado nacional.

“Estamos a trabalhar num manual de boas práticas que vamos implementar em todas as empresas [da associação]. Se o Estado não define as regras, definimos nós”, afirma a responsável, instando o Parlamento a regulamentar o lobbying já em 2024. “Gostávamos que a AR se antecipasse, mas não vamos esperar muito mais tempo. Avançaremos no próximo ano.”

O tema volta a estar na agenda na sequência da Operação Influencer, que levou à queda do Governo. Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, é suspeito de ter influenciado decisões estatais a favor da empresa que tem o projeto da central de dados em Sines (Smart Campus). Tal como o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Está indiciado por tráfico de influências, tal como o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária.

Neste momento, só dois partidos com assento parlamentar são contra a regulação do lobbying: PCP e Bloco de Esquerda. Esta quarta-feira, o deputado socialista Pedro Delgado Alves disse ao “Público” que a aprovação do lobby “já tarda” e será tentada na próxima legislatura “com toda a probabilidade” – uma posição semelhante à do PAN, que lembrou a “importância” do assunto à luz da recente crise política. Luís Montenegro garantiu há dias que o PSD também vai voltar ao tema na campanha eleitoral, assim como a Iniciativa Liberal e o Livre.