Comissão de Ética e Administração ao lado de Centeno, mas imagem do Banco de Portugal pode sofrer “danos”

A Comissão de Ética do Banco de Portugal saiu em defesa de Mário Centeno, mas também deixou um aviso à navegação a toda a instituição: a independência do governador nunca esteve em causa com o convite sugerido por António Costa para que pudesse vir a ser primeiro-ministro, mas os efeitos da crise política e desse caso podem causar “danos” à imagem do Banco de Portugal, pelo que é recomendado que todos atuem na sua defesa.

No parecer que data da passada segunda-feira, 13 de novembro, a Comissão de Ética, presidida por Rui Vilar e que conta ainda com Adelaide Cavaleiro e Rui Leão Martinho, escreve que “o governador, no plano subjetivo, agiu com a reserva exigível naquelas concretas circunstâncias, cumprindo os seus deveres gerais de conduta”.

Foi Mário Centeno que pediu à Comissão de Ética (órgão que durante os três primeiros anos do seu mandato esteve incompleto e que só em abril voltou a ter a sua composição total) que a sua situação fosse avaliada. Em causa os potenciais conflitos de interesse e falhas no cumprimento do Código de Conduta devido ao facto de Centeno ter sido convidado – sem declinar – por António Costa para poder ocupar o cargo de primeiro-ministro e, dessa forma, evitar a ida a eleições legislativas antecipadas.

O Código de Conduta contém regras sobre “independência” e “conflitos de interesse”, não só no caso do Banco de Portugal, como no do Banco Central Europeu, pelo que Centeno também por ele se rege por ser governador de um banco central do euro, como a própria autoridade monetária referiu sobre este caso.