Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa consideraram hoje "inadmissível" a presença do presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), na apresentação do projeto urbanístico 'Benfica District', acusando-o de "manobra eleitoralista" e questionando a sua imparcialidade e transparência
As críticas e preocupações da oposição, nomeadamente PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), foram manifestadas na reunião privada da câmara, na ausência do social-democrata Carlos Moedas, o principal visado nesta questão, uma vez que esteve presente na terça-feira na apresentação do 'Benfica District'.
O projeto, que pretende aumentar a capacidade do Estádio da Luz, foi apresentado pelo presidente do Benfica, Rui Costa, que é recandidato ao cargo nas eleições de outubro deste ano.
Em resposta à agência Lusa, fonte do gabinete de Carlos Moedas disse que o presidente da câmara marcou presença na apresentação do 'Benfica District' "como marca em muitas outras apresentações de projetos relevantes para a cidade nas mais diversas áreas".
"É um potencial investimento que procura dinamizar e acrescentar mais valias no desenvolvimento de uma área da cidade, que assenta na requalificação, modernização e transformação de toda uma envolvência de um espaço aberto aos lisboetas", afirmou o gabinete do presidente da câmara.
A mesma fonte referiu que, além do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o evento contou com a presença de "muitos outros representantes, incluindo do Governo": "Não podendo, nem fazendo qualquer sentido, de que estas presenças representem quaisquer apoios no processo em curso de eleições do SLB [Sport Lisboa e Benfica]."
"Aliás, ao contrário de anteriores presidentes da CML, o presidente Carlos Moedas deixa desde já a garantia de que não fará parte de qualquer comissão de honra de candidatos à liderança de clubes de futebol", expôs, numa alusão aos socialistas António Costa e Fernando Medina, que integraram em 2020 a comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do SLB.
Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente que integra a liderança PSD/CDS-PP), afirmou que "não entrou nenhum processo para o 'Benfica District' no Urbanismo da Câmara Municipal".
Para a vereação do PS, a presença do social-democrata Carlos Moedas na apresentação do projeto urbanístico 'Benfica District' tratou-se de "um aproveitamento político inadmissível".
"É inqualificável estar a usar a campanha de um clube para servir a sua campanha autárquica", afirmou o vereador socialista Pedro Anastácio, acusando o presidente da câmara e candidato da coligação PSD/CDS-PP/IL nas eleições autárquicas de 12 de outubro de se comportar como "uma espécie de dono disto tudo", ao utilizar os meios do município para autopromoção.
O PCP considerou que a presença de Carlos Moedas no evento do Benfica foi "uma lamentável manobra eleitoralista, que não tem em conta os deveres institucionais inerentes ao cargo de presidente da CML", explicando que o projeto urbanístico em causa é suscetível de exigir interação com os serviços camarários a níveis diversos, inclusive licenciamento e fiscalização.
"Exige-se ao presidente da câmara que tudo faça para manter a idoneidade, isenção e imparcialidade dos serviços que dirige acima de qualquer dúvida ou suspeição", reclamaram os comunistas.
Do Livre, o vereador Rui Tavares questionou sobre "um possível incumprimento do PDM [Plano Diretor Municipal] em matéria de áreas impermeáveis" quanto ao projeto 'Benfica District', referindo que o vice-presidente da câmara, Anacoreta Correia (CDS-PP), respondeu que "não se trata ainda de um projeto, de momento trata-se apenas de uma noção, de uma ideia, de um vago conceito que um dia será um projeto, que será avaliado e decidido quando chegar à Câmara Municipal".
"O que aconteceu, e que vemos com maus olhos, foi que o presidente Moedas se antecipou a qualquer avaliação do projeto pela Câmara Municipal, e que, com a sua presença de ontem [terça-feira], validou politicamente este projeto, para retirar dividendos políticos para a sua campanha eleitoral", acusou o Livre.
O BE manifestou "sérias preocupações quanto à imparcialidade e transparência" dos processos urbanísticos na cidade, na sequência da presença de Moedas na apresentação do Benfica, com "um projeto que, até à data, não foi licenciado pela autarquia e cuja conformidade com o PDM não foi publicamente verificada", exigindo a documentação a este propósito.
Para os Cidadãos Por Lisboa, o social-democrata Moedas não deveria assumir publicamente, "sem reservas e de antemão, o apoio a um empreendimento urbanístico que, pelos seus contornos e dimensão, vai obrigar a análise exigente e isenta do município": "A não ser que, mais do que presidente da CML, esteja já a falar como candidato às eleições autárquicas de outubro".
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