Moedas pede parecer externo sobre a sua equipa

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) produziu uma “nota jurídica”, a pedido do gabinete de Carlos Moedas — na sequência da manchete do Expresso sobre alegadas ilegalidades na substituição de vereadores —, afastando os riscos de nulidade das decisões camarárias e a concluir que “dúvidas não se colocam quanto à conformidade do exercício do cargo” pela vereadora Joana Oliveira Costa (CDS), que esteve em funções entre maio e o fim do ano. A diretora jurídica da CML, no entanto, sugeriu que a Câmara devia pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, “para que se dissipem quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a legalidade das participações pontuais do sr. vereador Nuno da Rocha Correia, na qualidade de vereador substituto”.