Reversão da 'lei Relvas' só depois das eleições europeias: 184 freguesias vão esperar pela separação

As 184 freguesias que querem voltar a separar-se e, assim, reverter a decisão imposta pela 'troika' há dez anos, vão ter de esperar pelas eleições europeias para ver essas pretensões atendidas. Isto se entretanto passarem pelos critérios que estão a ser avaliados no Parlamento. E com as eleições de 10 de março, o processo volta ao início.

Segundo a lei criada em 2021, que permite voltar atrás com a chamada ‘lei Relvas’ (Miguel Relvas era, em 2013, ministro Adjunto e responsável pela pasta), “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”. Assim, mesmo as freguesias que cumpram os critérios para se separar, não vai ver nenhuma proposta de reversão no Parlamento antes de 9 de junho de 2024, data das europeias em Portugal.