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Lista de clientes da Spinumviva "não está abrangida pelo sigilo profissional": penalistas refutam teoria de crime de deputado do PSD

Lista de clientes da Spinumviva "não está abrangida pelo sigilo profissional": penalistas refutam teoria de crime de deputado do PSD
TIAGO MIRANDA

Os advogados Carlos Melo Alves, Teixeira da Mota e Paulo Sá e Cunha são unânimes: "Não" houve qualquer "crime" na divulgação dos novos dados sobre os clientes da Spinumviva, a empresa familiar do primeiro ministro Luis Montenegro. Nem por parte de quem passou a informação, nem pelos jornalistas que a divulgaram

Lista de clientes da Spinumviva "não está abrangida pelo sigilo profissional": penalistas refutam teoria de crime de deputado do PSD

Rui Gustavo

Jornalista

"A Spinumviva é uma sociedade comercial, não é uma sociedade de advogados. E a lista dos seus clientes não está abrangida por sigilo profissional. Logo, a sua divulgação não constituiu, a meu ver, a prática de qualquer crime". Para o penalista Sá e Cunha não há muitas dúvidas. "Os políticos têm de fazer um striptease dos bens, dívidas e interesses à Autoridade da Transparência" e "nem tudo pode ser divulgado, como é o caso de dados sobre a vida pessoal ou profissional no âmbito de atividades sujeitas a sigilo profissional, o que não é manifestamente o caso. Não se pode querer ter sol na eira e chuva no nabal".

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