As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira foram rejeitadas após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram rejeitadas esta segunda-feira após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional.
As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.
Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos. A rejeição do Orçamento antecede a votação da censura, pelo que o Governo regional está à beira de ser demitido – e a região de ser enviada para novas eleições. Serão as terceiras em pouco mais de um ano: setembro de 2023 e maio de 2024.
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