O debate começa e pode acabar esta segunda-feira se Miguel Albuquerque não conseguir reunir os votos para aprovar o orçamento de 2025. É o primeiro teste de resistência do governo; o segundo está marcado para 17 de Dezembro, dia em que se irá votar a moção de censura do Chega
Jornalista
O orçamento da Madeira para 2025 é o maior de sempre - são 2,6 mil milhões - que podem não passar de uma proposta se, esta segunda-feira, for chumbado na votação na generalidade. Miguel Albuquerque tem apenas 21 votos - os 19 do PSD e dois do CDS - e, desta vez, não deverá contar com o Chega. O partido de André Ventura apresentou uma moção de censura que será discutida dentro de uma semana. As contas estão complicadas e cada vez parece mais certo que a única saída será a dissolução da Assembleia e novas eleições regionais.
Este domingo, foi a vez de o Juntos Pelo Povo (JPP) anunciar que vai votar contra a proposta de orçamento regionais. O líder do partido, Élvio Sousa, sublinhou o facto de Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, incluindo o das Finanças, terem sido constituídos arguidos em processos relacionados com suspeitas de corrupção e prevaricação, alertando que em causa está uma proposta de Orçamento na ordem dos 2.600 milhões de euros.
“Perante uma clara e inequívoca falta de confiança, de credibilidade, de rigor e transparência nas contas, pergunto se os madeirenses querem deixar 2.600 milhões de euros nas mãos de Albuquerque e de Rogério Gouveia [secretário das Finanças]?”, questionou.
A Madeira pode, assim, acabar o ano sem orçamento, mas não será por isso que o presidente do governo regional se irá demitir. O orçamento faz falta e é importante só que Albuquerque garante que não sai do lugar mesmo com o chumbo ao orçamento e ao plano de investimentos. O presidente do governo aproveitou todos os momentos de agenda pública dos últimos dias para lembrar que, sem orçamento, não é possível atualizar os salários dos funcionários públicos, nem pagar o subsídio de insularidade - valor que é pago uma vez por ano aos trabalhadores da administração pública.
Os argumentos são os mesmos que usou na campanha das regionais de Maio numa altura em que a Madeira estava há quase seis meses sem orçamento e sem poder assinar contratos novos. A oposição acusa o governo de estar a fazer chantagem sobre os madeirenses; Albuquerque classifica os partidos da oposição como personagens de um filme de Fellini. Por um lado, vão chumbar o orçamento, mas adiaram a moção de censura ao governo para garantir o debate do orçamento.
O retrato é o do PS - que permitiu o adiamento da moção de censura para 17 de Dezembro -, mas é também uma versão do que o líder do governo regional considera que está a acontecer no interior do Chega, o autor da moção de censura. O partido tem quatro deputados, só que, dentro do grupo parlamentar, há duas fações: três deputados estão com o líder regional; Magna Costa que foi candidata a líder vota sempre no sentido contrário ao da bancada do Chega.
Albuquerque pode sempre tentar mais um adiamento. Foi o que fez em junho, quando, perante um provável chumbo do programa de governo, pediu a suspensão do debate para reatar negociações com os partidos, tendo conseguido passar com a ajuda do Chega, que também lhe viabilizou o orçamento de 2024, em julho.
Se é certo qu, agora, não tem garantias - tanto para aprovar o orçamento como para chumbar a moção de censura - Miguel Albuquerque está já a jogar para as eleições regionais. E, por isso, com a Madeira em ambiente natalício - as festas duram todo o mês de Dezembro - o governo regional deu quatro dias de tolerância de ponto na semana entre o Natal e o Ano Novo e prometeu entregar as primeiras 110 casas de renda reduzida até ao fim do ano. Medidas que começam a fazer lembrar o ambiente de campanha eleitoral.
As eleições antecipadas não são a única solução para a crise política caso a moção de censura tenha a maioria de 24 votos. Há uma corrente dentro do PSD que quer um novo governo sem Albuquerque e sem eleições e até a oposição sonha ser governo se juntar uma geringonça contra o PSD. Se o governo cair a 17 de Dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa tem já o poder de dissolver a assembleia e convocar eleições antecipadas.
Foram as suspeitas de corrupção - com o levantamento da imunidade a três secretários regionais - que levaram o Chega a apresentar a moção de censura. No mesmo ano em que o ex-presidente da Câmara do Funchal e dois empresários da construção civil foram detidos também suspeitos de corrupção. Pedro Calado abandonou a vida política e pública em Fevereiro e anunciou a decisão numa conferência de imprensa no aeroporto, depois de três semanas detido. Ora é o mesmo Pedro Calado que está de regresso, agora como presidente da Associação de Promoção do Turismo do Monte.
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