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Política

Referendo local: seis perguntas e respostas sobre um instrumento com “muito poder”

Referendo local: seis perguntas e respostas sobre um instrumento com “muito poder”
José Fernandes

No próximo ano, poderá existir o primeiro referendo local no município de Lisboa sobre o alojamento local. Até agora, as decisões da maioria tomadas noutros municípios acabaram respeitadas pelo poder político, mesmo sem obrigação legal

Em democracia, a influência dos cidadãos na política não se resume à escolha dos seus representantes políticos. Há outras formas de participarem no processo democrático e até de decidirem sobre políticas que afetam diretamente as suas vidas. O referendo local, por exemplo, é uma forma de chamar a população a decidir sobre temas concretos do seu município ou freguesia – seja a construção ou demolição de uma infraestrutura, a alteração de feriados municipais ou o estacionamento.

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