Executivo respondeu através do gabinete da ministra da Saúde a uma pergunta enviada pelo grupo parlamentar do PS. Regulamentação já leva meses de atraso: a lei entrou em vigor em 25 de maio de 2023, mas desta forma ainda não passou do papel. Programa eleitoral da AD e programa do Governo são omissos relativamente ao tema
Jornalista
“A regulamentação da lei nº 22/2023 encontra-se atualmente em fase de elaboração.” Esta foi a resposta do gabinete da ministra da Saúde, assinada pelo seu chefe de gabinete, Jorge Salgueiro Mendes, com data de 8 deste mês, a uma pergunta formulada em 19 de junho pelo grupo parlamentar do PS sobre a regulamentação da lei que legalizou a eutanásia.
A lei entrou em vigor em 25 de maio de 2023, com a sua publicação no "Diário da República", mas na prática não passou ainda do papel dada a ausência de regulamentação, apesar de o articulado determinar que o Executivo tinha 90 dias para isso.
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