Entrevista a Castro Almeida: Governo vai mudar lei dos contratos públicos para impedir litigância de travar obras públicas

Para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resi­liência (PRR) o Governo pretende alterar, durante o verão, o Código dos Contratos Públicos (CCP). O objetivo é reduzir os casos em que a contestação dos concorrentes que perderam pode atrasar a adjudicação e o avançar das obras. “É essencial rever todo o sistema da contratação pública, porque a legislação portuguesa é mais exigente do que as obrigações europeias. Hoje está provado que toda a litigância pré-contratual atrasa a realização das obras de uma forma dramática”, diz ao Expresso o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida.