Governo vai rever modelo institucional de gestão da entrada de imigrantes

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma "asneira" o modo como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"Portugal tinha uma instituição que foi eliminada [o SEF], os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições", uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para "as próximas semanas" o anúncio das medidas para sector, que inclui uma "correção também no domínio institucional", sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Esta quarta-feira, o Governo está reunido no Parlamento com partidos para ouvir propostas sobre as migrações, no quadro da revisão da legislação que quer apresentar.

"Nenhum partido hoje se pronunciou no sentido do restabelecimento" do SEF, "tal como existia", afirmou também o governante, confrontado com a possibilidade de um regresso ao modelo anterior, em que aquela instituição controlava fronteiras, fiscalizava a entrada e tratava da regularização dos imigrantes no país, cabendo ao também extinto Alto Comissariado para as Migrações a política de integração social dessas comunidades.

Leitão Amaro desmentiu ainda o Chega sobre a suposta abertura ao estabelecimento de quotas de imigração: "Foi seguramente uma confusão", respondeu o ministro da Presidência quando questionado pelos jornalistas.

“O Governo em nenhuma das reuniões se pronunciou. Nem uma palavra foi dita sobre propostas para criação de quotas”, garantiu o governante, depois de a deputada do CH Cristina Rodrigues ter afirmado aos jornalistas queo Executivo tinha manifestado “alguma abertura” para a medida durante a reunião esta manhã com o partido no Parlamento.

Em relação à questão do visto de procura de trabalho, Leitão Amaro admitiu que esse é um aspeto que tem sido referido por váriosgrupos parlamentares. Sobre a possibilidade de o Governo limitar o acesso a autorizações de residência a imigrantes sem contrato de trabalho - que consta do programa de Governo - o ministro da Presidência disse não ter sido apresentada ainda nenhuma das medidas do Executivo, uma vez que estão ainda a ser ouvidos os partidos.

“A forma como foi regulado e desregulado pelo anterior Governo é uma das decisões que tem sido por parte dos atores envolvidos no processo uma das maiores críticas, e de ter contribuído para um ambiente que levou à acumulação de 400 mil pendências e uma dificuldade séria na fiscalização de imigrantes”, atirou.

Quanto às medidas, incluindo as regras de entrada, nota que “naturalmente” precisam de ajustamento, mas serão apresentadas em temoi oportuno. “Nós não apresentámos um plano [nestas reuniões], porque hoje foi um momento de auscultação. Todos os portugueses e todos os partidos terão depois conhecimento das medidas”, rematou.