As declarações únicas de rendimento e património dos próximos governantes já serão recebidas e fiscalizadas pelo novo organismo, que foi oficialmente criado em 2019, mas ainda não estava em funcionamento
Jornalista
Cinco anos após ser criada no papel, a Entidade para a Transparência (EpT) – que irá garantir o reforço da fiscalização das declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos –, deve iniciar funções até 11 de março no Palácio dos Grilos, em Coimbra.
Em comunicado conjunto, o Tribunal Constitucional (TC) e a EpT informam que a conclusão da instalação do organismo está “iminente” e deve ocorrer “previsivelmente” até ao dia após as eleições legislativas. O processo, frisam, está dependente apenas da disponibilização da plataforma informática para submeter as declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, que se encontra em fase de “acertos técnicos finais”, e da publicação do regulamento em “Diário da República”.
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