PSD trava lei do lóbi, dossier passa para a próxima legislatura

Apesar do apelo do PS para regulamentar o lobbying antes da dissolução do Parlamento, o dossier vai ficar, mais uma vez, pelo caminho. Em causa está o pedido do PSD de adiamento potestativo da votação na especialidade durante a reunião desta quarta-feira da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida pela deputada Alexandra Leitão.

Os sociais-democratas prometeram que estariam do “lado da solução” no plenário de há uma semana no Parlamento, em resposta ao repto dos socialistas, mas não deixaram de criticar a pressa do partido em querer concluir o processo em cima da dissolução da AR. E abstiveram-se depois na votação na generalidade. Esta quarta-feira, a deputada Emília Cerqueira justificou o uso do direito potestativo do PSD para travar a votação hoje na especialidade em nome da “responsabilidade” e “dignidade” que a Assembleia da República (AR) merece, lembrando que o próprio PS defendeu que a lei do lóbi deveria ser alvo de um “alargado consenso”, o que não seria possível com tal celeridade.

Antes, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto pediu uma votação para adiamento do processo na especialidade, mas o PS e o Chega votaram contra. “Exigia-se uma discussão entre os grupos parlamentares, mas o PS quis buscar uma coisa da proposta da IL e outra da proposta do PSD e do PAN para conseguir aprovar a lei num sprint final, em dois dias, antes da dissolução do Parlamento. Não fazia sentido”, diz ao Expresso Carlos Guimarães Pinto, criticando o timing “inadequado” já apontado pelo líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, no debate de há uma semana.

O PCP e o Bloco, que são contra o conteúdo das propostas para regulamentar o lobbying, também repetiram as críticas à pressa do PS para fechar o processo. Já Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reafirmou que o texto de substituição proposto tinha como base o texto comum alcançado entre PS, CDS e PAN em 2019, que teve em conta conributos da sociedade civil.

Na quarta-feira, Pedro Delgado Alves já tinha apelado a um entendimento com os partidos - PSD, IL e PAN - com propostas neste âmbito para regulamentar o lobbying antes da dissolução da AR. Em nome da "transparência" e do “amplo consenso”, o deputado considerou que haveria ainda tempo para concluir a fase de especialidade, apontando para as semelhanças entre as quatro iniciativas legislativas. Mas no seio do próprio PS havia quem levantasse dúvidas quanto ao calendário apertado.

O Chega também se manifestou contra o adiamento do processo, depois de ter agendado um debate no passado dia 21 de dezembro sobre o tema, que considerou ser “fundamental” face à necessidade de maior transparência. O dossier será retomado, assim, na próxima legislatura.