Como Montenegro tinha dito ao Expresso, PSD não quer ser “obstáculo”. Mas evita ficar amarrado ao projeto do PS para o TGV, que diz não conhecer, e critica os anos perdidos: “é caricato que os dossiers mais urgentes sejam aqueles que eram da competência de Pedro Nuno Santos”
O PSD vai votar a favor da resolução do PS para arrancar com o concurso da linha de alta-velocidade Porto-Lisboa, que será discutida esta tarde no Parlamento, porque “nunca será um entrave” ao desenvolvimento do país, defendem os sociais-democratas.
Tal como Luís Montenegro tinha dito em entrevista ao Expresso, o partido não quer ficar como “obstáculo” ao lançamento do concurso do TGV. Mas tão pouco quer ficar amarrado ao projeto do PS e, por isso, remete todas as responsabilidades para os socialistas.
Numa nota assinada pelo vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, adiantada à Lusa e enviada também ao Expresso, lê-se que o país “já perdeu demasiado tempo” e que “esta seria a segunda candidatura falhada por incompetência e impreparação do Governo português, liderado pelo Partido Socialista”, como justificação do voto a favor do PSD.
Porém, há dez pontos elencados pelos social-democratas para se oporem à forma como foi conduzido o processo, em particular a demora do Governo, em funções há oito anos. “Há muito que é conhecida a necessidade de reforçar as ligações e tempos de percurso no eixo ferroviário Porto-Lisboa”, diz o documento. “Entre os anúncios do Governo e a realização concreta, passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos”, acrescenta o PSD, em dúvidas que tinham sido também lançadas este domingo por Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC.
“A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta Parceria Publico-Privada. A posição do PSD prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista.”
As críticas ao PS são várias, mas sobretudo a Pedro Nuno Santos. “É caricato que os dossiers mais urgentes” do Governo em gestão, agora tidos “como estando atrasados”, lembra o PSD, “sejam aqueles que eram da competência de Pedro Nuno Santos até há poucos meses.”
Aliás, acrescenta ainda Pinto Luz, “o PS de Pedro Nuno Santos já falhou outras candidaturas a fundos comunitários, para este mesmo processo, por não ter tido o cuidado sequer de conhecer as regras os concursos”.
Já depois de se ter demitido do Governo, António Costa prometeu encontrar-se com os líderes de PS e PSD, Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, para acertar os termos da candidatura de Portugal aos fundos comunitários destinados ao TGV. Até agora, tirando uma primeira conversa adiantada por Montenegro no podcast Comissão Política, não houve qualquer encontro. Nem está marcado nenhum, sabe o Expresso.
O líder do PSD tinha pedido ao Governo que esclarecesse se o lançamento do concurso público era condição obrigatória para assegurar os fundos ou se, por outro lado, estariam mesmo em risco 750 milhões de euros.
Para essa pergunta, garante o PSD, ainda não há resposta. “Nunca responderam afirmativamente aos pedidos públicos do PSD para obter informação”, escrevem os social-democratas.
Nem do contrário, ou seja, de que, em caso de lançamento do concurso, o dinheiro de Bruxelas para financiar parte do projeto fica garantido. “Importa que os portugueses saibam que não há certezas de admissão e aprovação de financiamento, tal como é referido nas comunicações entre Governo e Bruxelas”. Aliás, ainda lembrando o histórico de Pedro Nuno Santos, não seria “a primeira vez que o Partido Socialista lança obras que depois não têm financiamento ou capacidade de execução”.
A discussão que se fará esta terça-feira no Parlamento é sobre uma mera resolução de recomendação ao Governo, que não o obriga a nada. No entanto, o PS fê-lo para tentar vincular o PSD a uma posição concreta, fosse a favor ou contra este concurso. O PSD, com esta posição assumida ainda antes do debate, tenta o oposto: aprovar a recomendação, mas sem se vincular.
É, aliás, em jeito de resumo da posição, o que se lê num dos pontos da nota assinada pelo vice-presidente. “O PSD não será usado como suporte político da decisão, nem como responsável pelo seu adiamento.”
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