Comissão Europeia desbloqueou "grosso" das verbas do PRR, mas 800 milhões ficam pendentes

António Costa anunciou esta quarta-feira que a Comissão Europeia já desbloqueou as verbas pendentes de Portugal no âmbito do PRR. Em causa estão a terceiro e a quarta tranches de pagamento, que dependem do cumprimento das medidas e reformas com as quais cada país se comprometeu. Uma fatia - 800 milhões - fica ainda pendente do cumprimento de medidas estão ainda por confirmar- mas em vias de ser cumpridas -, como é o caso das leis que alteram os estatutos das Ordens Profissionais e que foram vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Hoje é um dia particularmente importante porque a Comissão Europeia anunciou o terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal no PRR, um total de 2.600 milhões de euros”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas à margem da reunião do Conselho Europeu que decorre por estes dias em Bruxelas. “O grosso da verba vai ser paga”, garantiu Costa, confiante de que o bolo total de 3.400 milhões também vai ser pago depois de as três medidas pendentes serem aprovadas.

É o caso da reforma das ordens profissionais: Marcelo tem vetado nos últimos dias várias alterações ao estatutos das ordens, mas promulgado a maioria e os vetos estão a ser feitos dentro do calendário possível para o PS reconfirmar via Assembleia da República (como Costa acredita que o PS vai fazer);Outro atraso é na nova lei sobre os centros de responsabilidade integrada dos hospitais, que Marcelo já promulgou, mas que só entra em vigor em janeiro; e o caso da descentralização de competências na área da saúde, que ainda na última semana o Governo assinou com o município do Porto e deu conta de que apenas 8 municípios não o quiseram fazer - o que não invalida que a reforma seja dada como cumprida por Bruxelas.