Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, defende que é preciso separar mais o processo de concertação social do momento de apresentação do Orçamento do Estado. E diz que aconteceu uma mudança “clandestina” na saúde que aconteceu sem decisão política e que tem de ser debatida
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O presidente do Conselho Económico e Social (CES) lamenta a excessiva governamentalização da concertação social e defende maior acompanhamento da execução de acordos, como o que foi assinado em outubro, na sede do CES, sobre rendimentos e competitividade. Em entrevista ao Expresso, Francisco Assis adianta que quer lançar a discussão de uma reforma fiscal que deve ser feita fora do debate orçamental
O que falta a este OE?
Há uma linha de consolidação orçamental que me parece correta e se iniciou há muitos anos. O mais importante é que haja uma recuperação do investimento público. Mas também é importante o nível de concretização do Orçamento: tão importante quanto analisar o OE é analisar a Conta Geral do Estado, e fazemos as duas coisas aqui no CES. Será muito importante perceber qual o grau de execução e se há mais investimento de capital ou de despesas correntes. O que verificámos nos últimos anos, mesmo nos anos da ‘geringonça’, foi que o ajustamento passou pela redução dos níveis de investimento público. Este ano tem a novidade do fim das cativações, que se traduziram numa redução muito significativa do investimento público, que ficou sempre muito aquém do expectável.
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