Costa garante que sem hub da TAP em Lisboa não haverá privatização e dá palco a Galamba

O primeiro-ministro escolheu o ministro das Infraestruturas João Galamba para ficar com o palco do encerramento do debate do Orçamento do Estado, marcado para a tarde desta terça-feira, numa altura em que a privatização da TAP está debaixo de fogo. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu sem promulgação o diploma do Governo que enquadra a privatização, pedindo mais transparência no processo e que o decreto não seja um “cheque em branco” à negociação direta.

Marcelo receia que o governo negoceie primeiro e só faça o caderno de encargos depois, à medida do comprador. E foi com este enquadramento que o Governo se apresentou esta segunda-feira no Parlamento, perante os deputados, para discutir o Orçamento do Estado para 2024 na generalidade. O PSD optou por não tocar no tema e foi preciso chegar a André Ventura para o assunto ser colocado no debate. André Ventura questionou como é possível os portugueses terem injetado 3,2 mil milhões na companhia e nada saberem sobre que parcela será vendida), mas foi preciso o PCP questionar sobre o assunto para António Costa responder.

Apelidando de “crime económico” a venda da companhia aérea, a deputada comunista Paula Santos questionou Costa sobre o “desastre da privatização” da TAP e defendeu que não há nenhuma empresa estrangeira capaz de manter a coesão estratégica da companhia aérea, porque irá sempre funcionar numa lógica de lucro.

Na resposta, contudo, Costa deixou uma garantia: não haverá privatização se a condição de manter o hub (centro de operações) em Lisboa não for garantida pelos parceiros privados. António Costa sublinhou que o Governo já definiu “muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP”, sendo que o “último critério é mesmo o preço” e o primeiro é a “preservação da importância estratégica” da empresa para a economia nacional e do ‘hub’ de Lisboa.

“Por isso, tenho tranquilidade para lhe dizer: se, nessa hipótese que coloca, de o ‘hub’ de Lisboa não estar garantido e não estar garantida a função estratégica, nesse caso não haverá privatização”, afirmou. O primeiro-ministro garantiu ainda que a “privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP”.

“Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu”, disse. António Costa ressalvou, contudo, que, “para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios”.