Governo diz que a pressa é para que Bruxelas não bloqueie verbas do PRR, mas Marcelo discorda. Na sua opinião, "o ideal era uma fórmula minimalista” e dar tempo para “olhar para a especificidade de cada um dos domínios versados”. Assim, avisa, fica "por definir em muitos casos o essencial”.
Jornalista
Os 21 diplomas que definem os novos estatutos das ordens profissionais e que há 15 dias foram aprovados no Parlamento apenas com os votos do PS ainda não chegaram ao palácio de Belém, mas o Presidente da República já antecipou um primeiro juízo: lamenta que tenham sido feitos à pressa.
Embora sem querer assumir desde já uma posição “definitiva”, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou o discurso que fez esta quarta-feira na Ordem dos Economistas para deixar um recado ao Governo e à maioria socialista: “o ideal seria ir para uma forma legislativa minimalista, ainda que universal, correspondendo às exigências europeias, dando tempo para olhar para as especificidades, e não ir a correr”.
A crítica deixada ao PS foi clara: "aprovaram sob pressão do tempo aquilo que não devia ser aprovado”. E a ideia de reiniciar o processo legislativo, como os socialistas admitiram na discussão final na Assembleia da República, é para o Presidente um disparate: “só será mais ruído, mais desgaste, mais divisão”, afirmou, qualificando tal hipótese como "uma consolação portuguesa" de "uma originalidade imensa" que "significa aprovar sob pressão do tempo aquilo que se percebe que não se devia ter aprovado".
Manifestando-se preocupado “por ficar por definir em muitos casos o essencial”, o Presidente pareceu estar a abrir espaço para a eventual não promulgação dos diplomas, embora ressalvando ainda não ter fechado decisões.
Os reparos à substância dos mesmos foi encorpado, ao sublinhar estar em causa matéria que implica um “equilíbrio dificílimo”, acautelando “a flexibilização, a abertura à multidisciplinaridade, o admitir que surjam outras atividades muito vizinhas das atividades clássicas”, tudo isto apontando para “uma profunda e radical transformação” que “poderá ter consequências no futuro”. Ou seja, matéria a exigir mais ponderação e menos pressa.
Recorde-se que depois de o Governo ter aprovado uma nova lei chapéu sobre as ordens profissionais (que Marcelo começou por enviar para o Tribunal Constitucional sem que o TC lhe desse razão, o que o obrigou a promulgá-la), a maioria socialista aprovou os 21 diplomas que alteram os estatutos de 21 profissões reguladas. E o Governo pressionou para que o processo fosse concluído até dia 18, alegando que se tal não acontecesse ficariam em causa verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
Marcelo discorda. Na sua opinião, para que Bruxelas libertasse tais verbas bastava que se aprovasse uma lei “minimalista” sobre as ordens, sendo um erro avançar com tudo “à pressa”.
Após os diplomas chegarem a Belém, o Presidente terá 40 dias para decidir.
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