Montenegro muda de posição e propõe agora pagamento integral do tempo de serviço dos professores, faseado por cinco anos

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou este sábado que o partido vai propor o pagamento faseado por cinco anos do tempo de serviços dos professores, atribuindo 20% em cada ano.

Depois de uma semana dedicada à área da educação, o presidente do PSD anunciou no Porto, onde fez uma conferência sobre o tema, algumas das propostas do partido para aquele que considerou "um setor em crise" e que vão do pré-escolar à recuperação do tempo de serviço dos professores.

Segundo conta a agência Lusa, Luís Montenegro anunciou a intenção de pagar o tempo de serviço dos professores de forma faseada em cinco anos "a um ritmo de 20% em cada ano", medida que, disse, "é compatível com a gestão rigorosa dos recursos".

O líder dos sociais-democratas disse ainda que, sobre esta matéria, vai solicitar à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e ao Conselho de Finanças Públicas o cálculo exato do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço, adiantando que depois de ouvir os representantes dos professores "pode estimar-se um impacto de 250 a 300 milhões de euros".

Mas esta é a primeira vez que o líder do PSD admite a recuperação integral do tempo de serviço ainda congelado aos docentes. Em janeiro, por exemplo, o presidente do PSD admitiu mesmo não haver condições para recuperar integralmente a carreira dos professores, devido ao impacto que isso poderia ter nas contas públicas, assim como pela necessidade de encontrar um critério que se aplique de igual forma ao resto da Administração Pública. E sugeriu apenas uma solução negociada de "equilíbrio" e de "alguma justiça relativa". O objetivo do PSD, assim, era “recuperar o tempo possível” — e não todo o tempo, como é exigido sempre pelos sindicatos. Mesmo quando o Presidente da República vetou (por poucos dias) a última lei do Governo sobre o assunto, em agosto, Montenegro foi prudente - e na sua equipa sublinhava-se que não havia concordância com tudo o que dizia o Presidente.

"Era desejável recuperar o máximo tempo possível, dentro de um critério de equilíbrio da administração pública e, naturalmente, também das consequências financeiras. Há aqui um elefante na sala, não vamos ignorá-lo. Todos sabemos que a recuperação integral [da carreira] de mais de 100.000 pessoas tem um impacto financeiro muito grande", disse em entrevista ao ECO.

Mais medidas do PSD para a Educação

Para os professores, o PSD propõe ainda a dedução, em sede de IRS, das despesas daqueles que encontram deslocados a mais de 70 quilómetros da área de residência.

Garantir a universalidade do pré-escolar até ao final da legislatura, rever o sistema de comparticipações pelo Estado e contratualizar com os municípios o alargamento da resposta pública são as três propostas do PSD para este grau de ensino.

Já ao nível da aprendizagem, o PSD quer que seja criado um modelo de aferição sistemática de aprendizagem dos alunos para "acompanhar e divulgar publicamente a evolução do plano de recuperação" das mesmas.

No âmbito da ação social escolar, Luis Montenegro anunciou também ser intenção do partido, entre outras medidas, ampliar a abrangência dos beneficiários dos escalões, aumentar os valores de comparticipação do material escolar e automatizar a atribuição da bolsa de mérito.

"É possível fazer isto tudo mantendo equilíbrio, se houver boa gestão, capacidade de execução e se houver também a coragem de pôr este país a crescer", acrescentou o líder do PSD.