Costa diz que cabe aos municípios definir estratégia de habitação

O primeiro-ministro adiantou este sábado que compete a cada município definir qual a melhor estratégia local de habitação, cabendo ao Governo criar os instrumentos legais e financeiros para a execução dessa estratégia.

"Não é ao Estado, não é ao Governo que compete dizer qual é a melhor estratégia para cada um dos municípios, é a cada município que compete dizer e definir qual é a melhor estratégia local de habitação", disse António Costa na abertura do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorre hoje no Seixal, no distrito de Setúbal.

O que cabe ao Estado é criar os instrumentos legais e os instrumentos financeiros para que seja possível a execução dessa estratégia, referiu.

Dizendo que tem sido feita uma "caminhada importante" em matéria de habitação, o socialista destacou a definição de uma estratégia nacional, a aprovação de uma lei de bases da habitação, a negociação com Bruxelas de 2.700 milhões de euros, agora reforçados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e o desenvolvimento de estratégias locais de habitação onde cada município pode definir a estratégia própria em função da sua realidade.

O chefe do executivo recordou que a realidade municipal é muito diversa e, portanto, a forma como asseguram que todas as famílias têm acesso a uma casa condigna depende muito da estratégia municipal.

Há municípios que entendem que essa estratégia deve ser a partir da construção de nova habitação, outros que consideram que deve ser a partir de fomento às cooperativas e outros que acham que deve ser através da aquisição de habitações já existentes no mercado, salientou.

Descentralização “nunca estará acabada”

O primeiro-ministro assumiu que o processo da descentralização tem sido uma "longa caminhada" e uma negociação "muito difícil, exigente e transparente" entre Governo e municípios que "nunca estará acabada".

"Eu não sei se é uma boa notícia ou se é uma má notícia, mas aquilo que vos quero mesmo dizer é que este é um processo que nunca estará acabado", afirmou António Costa.

A descentralização "nunca estará acabada" por diversas razões, a principal das quais está relacionada com a confiança de quem transfere e de quem recebe as competências, referiu.

O socialista considerou que, à medida que os municípios vão ganhando confiança, percebem que podem ir mais além do que foram até então.

"Muitos dos presidentes de câmaras que hoje já assumiram as competências na área da educação ou na área da ação social eram muitos do que eu ouvi dizer que nunca iriam assumir essas competências, porque não havia condições", lembrou.