Debate foi interrompido por protesto de membros da plataforma 'Casa para Viver', que convocou uma manifestação para 30 de setembro
Jornalista
Sete meses após o seu anúncio, o pacote Mais Habitação regressou esta quinta-feira ao Parlamento para reapreciação na sequência do veto de Marcelo. Sem surpresa, o PS surgiu isolado a defender a confirmação do diploma sem alterações, que será votado na sexta-feira e que terá que ser promulgado nos próximos oito dias pelo Presidente da República.
Um debate parlamentar que acabou marcado pelo protesto de duas dezenas de membros da plataforma 'Casa para Viver', que convocou uma manifestação para 30 de setembro. “Casas para viver, casas para viver”, gritaram os manifestantes a partir das galerias da AR, quando o deputado socialista Hugo Carvalho subia ao púlpito para discursar. A ação obrigou Santos Silva a pedir a intervenção dos agentes da PSP.
“Reconfirmamos não por capricho político, mas por convicção. Não se trata de arrogância, sobranceira, falta de diálogo como foi dito. Trata-se de respeito democrático, que respeita o caminho traçado de diálogo, debate, auscultação, num diploma que foi melhorando ao longo dos meses”, declarou Hugo Carvalho.
O socialista insistiu que houve um “esforço de aproximação” aos restantes partidos, apesar de só terem aprovado uma dúzia de propostas da oposição. A legitimidade do PR a vetar o diploma, defendeu, é exatamente a mesma do Governo e do PS que acreditam que este pacote será “fundamental” para responder à crise na Habitação. Já o PSD, IL, Chega, PCP e Bloco acusaram o PS de "arrogância" ao manterem medidas insuficientes e o braço de ferro com o chefe de Estado.
“O pacote Mais Habitação, em vez de somar, só substrai”, atirou a deputada do PSD, Patrícia Dantas, acusando o PS de “autismo” ao insistir com um programa que não resolve o problema da Habitação no país.
Também o líder da IL criticou o programa e acusou o Executivo de “cobardia política” ao faltar ao debate: “O Governo não teve a coragem de enfrentar dezenas de famílias que vivem do alojamento local”, defendeu Rui Rocha, apontando para as consequências negativas do diploma antes da sua entrada em vigor.
“Está na moda escrever livros por parte dos primeiro-ministros sobre os tempos em que foram governantes. Se António Costa algum dia escrever um livro só pode ter o título: ”A arte de rebentar o que restava do mercado de Habitação", ironizou.
Na mesma linha, André Ventura criticou a “intransigência do PS” ao reconfirmar o diploma na íntegra, falando no “maior ato de ingratidão da história democrática em Portugal” contra os proprietários e o Alojamento Local.
À esquerda, o PCP e o Bloco também não pouparam críticas ao pacote “Mais Habitação”. O deputado comunista Bruno Dias sustentou que o programa do Governo é um instrumento que só serve para " favorecer a especulação imobiliária e financeira", enquanto a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o Executivo de “viver noutro mundo” e “correr sempre atrás do prejuízo”.
“O Governo com esta proposta insiste no erro e recusa propostas que podiam resolver o problema da Habitação em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, apontando para três propostas do partido: aplicar tetos às rendas de acordo localização e tipologia do imovel, obrigar os bancos a baixar as pretsações à custa seus lucros e proibir a venda de casas a não-residentes.
Já a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, satirizou a “curta metragem” do Governo com “casas que não saem do papel”, referindo-se às promessas não cumpridas do Executivo de António Costa. "O programa Mais Habitação é um programa demasiado curto para as necessidades que existem", vincou.
Rui Tavares, do Livre, alertou, por sua vez, que o “pior do tsunami” da crise da habitação está ainda por vir e que cabe ao Governo ir mais além nas medidas. O deputado único defendeu a necesidade de mais habitação pública e a disponibilização de património do Estado para estudantes universitários. “Proteger as pessoas é a solução- Tem que haver mais e melhor habitação”, advogou.
Entre as medidas mais polémicas estão a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) e o arrendamento coercivo, alvo de críticas de constitucionalistas e associações do sector. Ainda assim, os socialistas suavizaram estas medidas, ao reduzirem a CEAL inicialmente prevista de 35% para 15%, enquanto o arrendamento forçado será uma solução de último recurso da autarquia, a ser utilizada de forma “excecional”.
Para o chefe de Estado, as medidas propostas pelo Governo não são suficientemente “credíveis”, nem respondem à emergência da crise habitacional. Na carta enviada ao Parlamento, após o veto, Marcelo sublinhou que foram confirmados os seus receios, quando em março alertou que o programa era à partida “inoperacional” e “inexequível”.
Apesar da promulgação, o PR promete manter a pressão sobre o Governo, assim como a oposição. Marcelo já alertou que o diploma “precisa de regulamentação” e terá de ir "às suas mãos”. Já a IL continua a desafiar o PSD para acompanhar o partido no pedido de fiscalização sucessiva do diploma.
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