Governo não vai “competir com o PSD” em matéria de impostos. E não quer ver debate orçamental reduzido ao IRS. Centeno pede contenção
A um mês de apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2024, e depois de o PSD ter apresentado um leque de propostas para baixar em 1,2 mil milhões de euros o IRS já em 2023 ou para baixar para 15% o IRS de todos os jovens até aos 35 anos, o Governo começa a levantar a ponta do véu do que serão as prioridades orçamentais para o próximo ano — o primeiro ano do ciclo eleitoral que se avizinha. E há para já duas certezas: por um lado, há “sinais preocupantes” na economia, desde logo visíveis na estagnação económica do segundo trimestre, como lembrou esta semana o ministro da Economia, ou na recessão em que entram algumas economias europeias, que obrigam a uma “cautela acrescida”; mas, por outro lado, há uma “elevada expectativa” em torno da redução de impostos e aumento do rendimento que o Governo “não pode defraudar”. No PS fazem-se ‘figas’ para que o Orçamento satisfaça as necessidades das pessoas no meio de uma crise inflacionista, mas ninguém acredita que o Governo vá acompanhar a proposta “demasiado ambiciosa” do PSD de descida do IRS.
É nesse jogo de forças que se têm equilibrado o ministro das Finanças e o primeiro-ministro, que foi esta quarta-feira à rentrée do PS em Évora garantir que o segredo está na consistência e na previsibilidade das políticas, ou seja, na manutenção da trajetória definida. António Costa anunciou que iria prolongar o IVA zero no cabaz alimentar até dezembro, e que o Conselho de Ministros iria aprovar nas próximas semanas novas medidas de apoio ao crédito à habitação (já antecipadas por Fernando Medina), estando apenas à espera da reunião do BCE do próximo dia 14, para saber se irá haver novo aumento das taxas de juro ou se o aperto fica por aqui. Mas sobre a tão falada redução de impostos (o PSD tem cartazes nas ruas a dizer ‘Baixar os impostos já!’), limitou-se a dizer que o Governo já reduziu o IRS em 2 mil milhões de euros e, como está previsto no Programa de Estabilidade, propõe-se a reduzir mais 2 mil milhões nos próximos anos, até 2027. Feitas as contas, e se o Governo não tirar um coelho da cartola, equivale a uma redução de pouco mais de 500 milhões em 2024 — bem longe dos 1,2 mil milhões que o PSD quer já para este ano.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: rdinis@expresso.impresa.pt