O líder do Chega confirma que será convocada uma nova Convenção Nacional, onde será recandidato à liderança. “Não abandono o barco a meio”
Jornalista
André Ventura assume que o Chega está “violentamente em desacordo” com o Tribunal Constitucional (TC), mas confirma que será convocada uma nova Convenção Nacional, após os juízes do Palácio Ratton terem confirmado a anulação da última reunião magna, que decorreu em janeiro, em Santarém. Em causa está a falta de legitimidade dos órgãos nacionais do partido, incluindo a direção de André Ventura.
“Nunca um partido político foi tão perseguido em tribunal desde o 25 de Abril e não podemos acreditar que juízes nomeados pelo PS e pelo PSD promovam uma asfixia permanente e uma ilegalização encapotada do seu oponente. Nós criticamos, temos direito a isso, mas temos que respeitar a decisão do TC”, afirmou o líder do Chega, em declarações aos jornalistas, em conferência e imprensa, na sede do partido em Lisboa.
Ventura lamentou a decisão do TC de anular V Convenção do Chega, que decorreu entre 27 e 29 de janeiro, em Santarém, defendendo que o tribunal “devia ser um órgão regulador” e “não um órgão partidário”.
“Por muita crítica, frustração e contestação são os órgãos de soberania do nosso país, respeito-os. Por isso, mesmo, reuni ontem de urgência a direção nacional do partido que, por unanimidade, decidiu iniciar os procedimentos necessários para a realização do VI Congresso do Chega. Em cinco anos será o sexto Congresso, será caso único, não conheço igual ou paralelo em toda a Europa”, acrescentou.
Apostando mais uma vez na vitimização, o líder do Chega carregou nas críticas ao TC e ao Bloco Central, afirmando que primeiro pensavam que “derrubavam” o partido nas urnas e depois apostaram em “tentativas de ilegalização” do partido. “Agora tentam na secretaria dos tribunais o que não conseguiram. O país quer ter uma verdadeira democracia ou uma ditadura encapotada”, atirou.
Ventura confirmou ainda, sem surpresa, que se recandidata à liderança do partido, sublinhando que continua a reunir “confiança”. E deixou o habitual desafio aos seus opositores internos. “Não abandono o barco a meio da viagem. Os militantes terão agora oportunidade de dizer se querem continuar com esta liderança ou se esta liderança é responsável pelo que está a acontecer. A todos desafio a apresentarem-se a votos, que apresentem uma alternativa em vez de se esconderem atrás dos cortinados”, vincou.
Num partido de (quase) um homem só, onde controla a máquina, Ventura reconhece que a decisão do TC traz consequências a nível financeiro e da imagem do partido . O Chega terá na quinta-feira a sua rentrée política no Algarve, marcada por um novo confronto com o TC. “Parece um ataque desproporcionado à nossa existência”, disse Ventura, lembrando que o partido é a terceira maior força política.
O líder do Chega já tinha avançado na terça-feira, em entrevista à SIC Notícias, que iria levar o caso ao tribunal europeu, insistindo que o partido é vítima da “maior perseguição a um partido político de que há memória desde o 25 de Abril”.
Segundo o acórdão do TC, que foi divulgado na segunda-feira no site, foi dada razão à queixa apresentada pela militante número 3 Fernanda Lopes, considerando inválida a convocatória da reunião magna, após o recurso apresentado pelo partido.
Os juízes do Palácio Ratton sublinham que os “estatutos do partido não preveem a competência da Convenção Nacional para convocar o próprio órgão em reunião extraordinária”, sendo que "a própria competência deliberativa na reunião extraordinária depende do teor (e, logo, também da validade) da convocatória".
“Consequentemente, não pode retirar-se da circunstância de a Convenção Nacional ter reunido o efeito de ter convalidado qualquer vício da deliberação que a convocou — tal entendimento esvaziaria, aliás, o contencioso das deliberações da maior parte dos vícios atinentes à convocação dos órgãos”, pode ler-se no acórdão.
No recurso apresentado pelo Chega, o partido alegava que a Convenção contou “com participação de cerca de 800 delegados, podendo-se considerar que qualquer irregularidade na convocação foi suprida pela ocorrência da referida Convenção”.
Apontando para o princípio de que "quem pode o mais, pode o menos", o Chega defendeu ainda que a "reunião magna tem a possibilidade de sanar qualquer eventual irregularidade, na medida em que a sua vontade de sobrepõe à vontade de um órgão inferior". Argumentos que foram recusados pelo TC.
Em quatro anos, esta é a quarta vez que o partido vê uma Convenção Nacional ser anulada pelo TC. As polémicas e os imbróglios jurídicos têm sido sucessivos desde a sua fundação, com a suspeita da recolha de assinaturas falsas, caso que acabou por ser arquivado em 2021 por falta de indícios suficientes.
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