PS mantém Galamba fora do relatório da CPI e quer obrigar gestores públicos e empresas a reportar indemnizações

São alterações cirúrgicas e que não mudam o essencial do muito criticado relatório preliminar com as conclusões sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP (elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo). Nas propostas de alteração entregues esta segunda-feira à noite - e agora conhecidas -, o PS põe a tónica na responsabilidade de Alexandra Reis e dos organismos do Estado no caso da indemnização paga à gestora para sair da companhia aérea e acrescenta, no campo das recomendações, uma obrigação declarativa que evitaria a repetição de casos como este. De fora do relatório continua a estar tudo o que tem a ver com os incidentes no Ministério das Infraestruturas e o envolvimento das secretas.

Assim, para garantir o efetivo controlo da legalidade financeira no setor público do Estado, o PS propõe instituir duas novas obrigações, tanto para os gestores públicos, como para as empresas públicas. “No início de funções ao abrigo do Estatuto do Gestor Público, o gestor público tem o dever de comunicação a uma entidade pública de todos os valores recebidos a título de indeminização por cessação de funções de direção ou gestão noutras entidades ao abrigo do mesmo estatuto”, lê-se. O mesmo acontece para as empresas públicas, que passam a ter “o dever de comunicação a uma entidade pública de todos os valores pagos a título de indemnização por cessação de funções de direção ou gestão ao abrigo do mesmo estatuto”.

Os socialistas não dizem, contudo, que entidade pública é essa nem como será feito esse reporte - nem quais são as consequências de uma falha declarativa.