A Lei de Programação Militar foi aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em Belém, mas os valores sofreram depois uma alteração significativa, de €278 milhões, em Conselho de Ministros. “Não é ilegal, mas é original” anota fonte de Belém. O Governo “não o deve fazer, mas pode”.
Jornalista
O Governo alterou a Lei de Programação Militar (LPM) em €278 milhões, depois de a proposta ter recebido parecer favorável, por unanimidade, no Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), órgão presidido pelo Presidente da República, que tem de dar o aval a esta legislação que define as aquisições de equipamento para as Forças Armadas ao longo de 12 anos.
A LPM teve luz verde do CSDN, em janeiro, mas foi alterada pelo Conselho de Ministros em março, antes de a proposta ser enviada para a Assembleia da República. A diferença é de apenas uma linha nos totais do quadro financeiro da lei (ver quadro), mas que altera de forma significativa as necessidades de financiamento do Exército, Marinha e Força Aérea. Só nos primeiros quatro anos, até 2026 — que corresponde ao mandato deste Governo —, os ramos passam a precisar de €238 milhões em receitas próprias (12% do que estava inscrito), o que não estava previsto, e que surpreendeu os militares, como o Expresso noticiou a semana passada.
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