Lei da eutanásia volta a ser votada a 12 de maio no Parlamento

O diploma da eutanásia voltará a ser votado no próximo dia 12 de maio no Parlamento, sem alterações, tal como os partidos proponentes indicaram na semana passada, após o novo veto do Presidente da República. O agendamento foi decidido esta quarta-feira em conferência de líderes e anunciado pela porta-voz, Maria da Luz Rosinha.

A maioria absoluta deverá confirmar, assim, a lei que legaliza a morte medicamente assistida, mas que privilegia o suicídio assistido face à eutanásia. Além do PS, a Iniciativa Liberal (IL), o Bloco e o PAN saíram também em defesa da votação da lei sem responder às questões levantadas por Marcelo. Desta vez, o chefe de Estado não invocou dúvidas do ponto de vista constitucional, apenas uma questão de “precisão” questionando quem irá aferir se o doente tem incapacidade física para administrar a si próprio o fármaco letal.

De acordo com a Constituição, após um veto, se o diploma for confirmado com os votos da maioria absoluta dos deputados, o Presidente da república tem oito dias para promulgar o diploma. Para a regulamentação, o Executivo terá um prazo de 90 dias, a lei entrará em vigor um mês depois.