Eutanásia. À quinta será de vez e lei passa para as mãos do Governo

Ao fim de três legislaturas, sete anos, sucessivos avanços e recuos — com duas declarações de inconstitucionalidade e dois vetos políticos —, a lei da morte medicamente assistida tem agora o caminho livre. Sem dúvidas do ponto de vista constitucional, o Presidente da República invocou um problema de “precisão” para justificar, desta vez, o veto e não enviar o diploma para o Tribunal Constitucional (TC). Mas sabe que não terá alternativa a não ser a sua promulgação, “obrigado”, uma vez que o Parlamento decidiu reconfirmar a votação da lei sem alterações. “Sem drama”, garantiu, quando questionado pelos jornalistas. Certo é que Marcelo, que sempre vincou que não decidiria sobre este assunto em função da sua condição de católico, pode sempre dizer que só promulgou porque a Constituição a isso o obriga.

Se até agora os partidos proponentes — PS, IL, BE e PAN — não quiseram abrir uma guerra com o chefe de Estado ou o TC, este veto promete pôr fim ao braço de ferro entre Belém e o Parlamento quanto à eutanásia. Há consenso entre os partidos e a palavra de ordem é “confirmar” a votação do texto na Assembleia da República (AR) sem responder às dúvidas de Marcelo.

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