Eutanásia: meia hora para aprovar nova versão

Subalternizar a eutanásia face ao suicídio assistido não era o objetivo de nenhum dos partidos com propostas sobre a morte medicamente assistida. Mas a solução encontrada pelo PS, IL, BE e PAN vai além do teor do último acórdão do Tribunal Constitucional (TC), antecipando eventuais motivos para um novo chumbo do diploma — que está agendado para ser discutido e votado esta sexta-feira no Parlamento. Apesar desta alteração, a quarta versão da legalização da eutanásia só foi distribuída no Parlamento na quarta-feira e a agenda desta sexta tem 30 minutos para o debate. O Chega pediu, entretanto, o adiamento da votação, alegando que 48 horas são “insuficientes” para analisar o novo texto.

Atentos às declarações de voto dos juízes do Palácio Ratton, no novo texto os partidos legislam que o doente só pode recorrer à morte medicamente assistida se tiver “incapacidade física” para cometer o suicídio assistido. Uma alternativa que o PS admite causar algum “desconforto” entre os socialistas, uma vez que reduz o âmbito do procedimento. “Preferíamos a solução que tínhamos no diploma original, mas também percebemos que para termos uma lei que chegue e acuda às pessoas temos que ler o conjunto do acórdão, incluindo as declarações de voto”, justificou Eurico Brilhante Dias. Mas assim o líder parlamentar do PS diz acreditar “profundamente” que o novo texto é mais “robusto” e não será alvo de novo chumbo por parte do TC.

Pelo Bloco, Pedro Filipe Soares afinou pelo mesmo diapasão. Segundo o líder da bancada do BE, apesar de não ser “pretensão inicial” dos partidos proponentes, avança-se agora com esta solução “sem reticências” com vista à promulgação da lei. “As questões levantadas no último acórdão estão respondidas, havendo maior probabilidade de passar agora no crivo do TC”, diz ao Expresso.

Além de privilegiar o suicídio assistido, o novo texto recupera o conceito de “sofrimento de grande intensidade”, não especificando se está em causa sofrimento físico, psicológico e/ou espiritual, o que procura ir ao encontro das questões levantadas no acórdão. Para Teresa Melo Ribeiro, mandatária da Iniciativa Popular de Referendo #simavida sobre a (des)penalização da morte a pedido eutanásia, os juízes podem, contudo, voltar a pronunciar-se sobre a avaliação do conceito de sofrimento se o Presidente da República enviar o diploma para o TC. “Foi eliminada a exigência de doença fatal e os juízes podem, desta vez, também apontar para essa questão”, observa.

António Pinheiro Torres, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, sublinha que as decisões do Palácio Ratton “não são cumulativas”, sendo que os juízes se pronunciam sobre cada diploma em determinado “momento” e “contexto”. Defende, portanto, que será “razoável” que Marcelo volte a enviar o diploma para o TC por uma questão de “segurança jurídica”.