Eutanásia: Chega pede adiamento da votação da lei por 15 dias

O Chega pediu o adiamento da votação da lei sobre a morte medicamente assistida, que está agendada para esta sexta-feira no Parlamento. Num requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, o partido de André Ventura alega que o prazo de 48 horas para analisar o diploma é “manifestamente insuficiente” para uma “análise cuidada”, uma vez que o documento só foi distribuído no final da tarde de quarta-feira aos grupos parlamentares.

“Atenta a complexidade do texto assim como a circunstância deste tema já ter sido sujeito por várias vezes a reparos do Tribunal Constitucional, vem o Grupo Parlamentar do Chega, requerer que a sua votação seja suspensa por um período de 15 dias”, pode ler-se no requerimento enviado a Augusto Santos Silva.

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, reconhece que não existe um “prazo definido” para a entrega prévia do novo texto aos partidos, mas defende que o tema merece uma análise mais demorada. Para ser validado, o pedido terá que ser aceite primeiro pelo presidente da AR e depois aprovado pela maioria dos partidos em plenário.

Também o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, lamentou esta quinta-feira que a proposta de lei “só tenha sido distribuída” aos grupos parlamentares ao “fim da tarde” de quarta-feira, dando “pouco tempo para analisar” as modificações. E voltou a sair em defesa da realização de um referendo sobre a morte medicamente assistida, em linha com o Chega. Mas garantiu que haverá de novo liberdade de voto na bancada em relação a esta matéria.

Recorde-se que, em outubro, o Chega conseguiu adiar a votação do texto final sobre a morte medicamente assistida na Comissão de Assuntos Constitucionais, com um pedido de adiamento potestativo, com caráter obrigatório.