Três ministros apresentaram esta sexta-feira novas medidas para apoiar as famílias - sobretudo as “mais vulneráveis” - face à subida dos preços. Conheça aqui cada uma delas, num artigo que mantemos em desenvolvimento
António Costa já tinha desvendado a descida do IVA para produtos essenciais, com condições, mas o Governo só hoje explicou essa medida e desvendou as novas - todas com o objetivo ajudar a "mitigar" a subida dos preços - “as ajudas que podemos tomar”, tendo em conta a situação das finanças públicas", disse Fernando Medina, explicando serem dirigidas especialmente aos que “têm de fazer contas à vida”.
O ministro das Finanças lembrou duas já tomadas, para os que têm créditos à habitação. Mas depois seguiu com as novas. Eis o que foi apresentado.
1
Preços têm “subido muito”, disse o ministro das Finanças, anunciando que o Governo está a trabalhar num “acordo com setor da produção e distribuição” para uma redução do preço, de um cabaz de bens a definir, mantendo-os estáveis “durante um período de tempo". O Governo está disposto a colocar o IVA em zero e espera ter acordo já no início da próxima semana. Mas a contrapartida que exige é que a descida do IVA se traduza mesmo em redução de preços. Fala de “uma solução inovadora”, a que se junta uma medida de apoio à produção, mas falta então definir os detalhes.
2
O Governo aumentará o subsidio de refeição para a administração pública. Serão mais 18 euros por mês - o valor diário passa de 5,20 euros para os seis euros -, uma subida de 15%, e abrangerá os 740 mil funcionários do Estado, mas prometendo poupança fiscal para os trabalhadores do privado. As negociações com os sindicatos serão na quarta-feira. Mas a medida avança em abril e vale 250 milhões de euros, segundo o Governo.
3
O Governo anuncia uma subida adicional de 1% nos salários da função pública, beneficiando por igual todos os 740 mil trabalhadores. Será também pago a partir de abril e custará 195 milhões, segundo as contas do Governo. Fernando Medina disse que é uma medida de justiça para com quem assinou os acordos da Administração Pública com o Governo - FESAP e STE, as estruturas sindicais filiadas na UGT -, porque é isso "que resulta da aplicação das contas finais que temos para o ano de 2022".
O Governo apresentou exemplos do impacto no rendimento dos trabalhadores da Administração Pública deste aumento do subsídio de refeição e da nova atualização salarial.
No caso de um trabalhador na primeira posição de assistente operacional (que está na base da tabela remuneratória da Administração Pública), o aumento mensal será de 25,22 euros por mês (17,6 euros no subsídio de refeição, mais 7,62 euros de remuneração bruta).
Já para um trabalhador na primeira posição de técnico superior, o incremento mensal será de 30,8 euros (17,6 euros no subsídio de refeição, mais 13,2 euros de remuneração bruta).
4
O apoio às famílias mais vulneráveis - que até aqui abrangia apenas os beneficiários de prestações sociais mínimas - alarga-se este ano também a todas as famílias que têm filhos até ao quarto escalão do abano de família.
Será de 30 euros por mês, pago ao longo de todo o ano, de forma automática. Vai abranger cerca de um milhão de agregados (cerca de 3 milhões de pessoas), segundo o Governo.
No caso das famílias com filhos abrangidas pela medida, acresce uma majoração de 15 euros por mês por cada criança. O Governo estima que chegue a 1,1 milhões de crianças e jovens.
Os apoios são retroativos a janeiro e serão pagos numa base trimestral.
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