Só IL e Chega a favor da declaração da Rússia como Estado "patrocinador de terrorismo"

Depois de terem votado a favor da resolução do Parlamento Europeu (PE) que declara a Rússia como um “Estado patrocinador do terrorismo”, a maioria dos partidos rejeitaram esta sexta-feira na Assembleia da República (AR) a iniciativa que recomendava ao Governo português que reconhecesse a Federação Russa como um Estado “patrocinador do terrorismo internacional”.

O projeto de resolução apresentado pelo Chega contou apenas com o apoio da Iniciativa Liberal (IL). “Concordamos que devem ser declaradas as organizações terroristas, mas isso deve ser feito no âmbito da União Europeia (UE)”, alertou, contudo, Rodrigo Saraiva, líder da bancada liberal.

André Ventura defendeu que com a invasão da Ucrânia, a Rússia deixou de ser um “Estado de direito internacional” e passou a ser um “Estado terrorista”, que “viola sistematicamente” os direitos humanos, as regras da Convenção de Genebra e do direito internacional e sublinhou que os Parlamentos da Lituânia, Letónia e Estónia já aprovaram resoluções semelhantes.

Lembrando que os socialistas e os sociais-democratas votaram, em novembro, a favor da resolução do PE que declarou a Rússia como um “Estado patrocinador do terrorismo", o líder do Chega acusou o PS e o PSD de terem duas caras. “Uma votação diferente hoje dentro de portas revela bem o ziguezague que vai o centrão na política portuguesa”, atirou Ventura. “Há dois Partidos Socialistas, um aqui e outro no PE, e isso é lamentável”, reforçou o líder parlamentar, Pedro Pinto.

Em resposta, o deputado socialista Francisco César reafirmou que o PS, à semelhança da maioria dos partidos, condena a invasão russa da Ucrânia e a “guerra ilegal" à luz do direito internacional, onde são cometidos “graves crimes”, com “impactos devastadores” na sua população. Mas rejeitou a proposta do Chega, apontando para a “tradição diplomática” de Portugal e para o risco de se “fechar a porta" a negociações de paz.

“Não se podem extremar posições que fecham as portas ao diálogo, por isso é que o PS não acompanha o Chega. E porque acreditamos no multilateralismo, a decisão deve ser tomada no âmbito da NATO e da UE”, justificou.

Pelo PSD, o deputado Tiago Moreira de Sá reconheceu que “não há consenso” em relação à proposta do Chega e saiu, por sua vez, em defesa da proposta dos sociais-democratas para a criação de um Tribunal Especial Internacional Para os Crimes cometidos na Guerra da Ucrânia. “Perante esta barbárie, os Estados devem unir-se não só na condenação política e rejeição moral absoluta destes atos, mas também na reafirmação de um compromisso sério com a ordem jurídica internacional. Os crimes internacionais não podem passar impunes", sustentou.

Alertas sobre risco de se “fechar a porta” ao diálogo

Isabel Pires, do Bloco, considerou que “não basta contrariar ou condenar Putin”, ainda que seja fundamental apoiar iniciativas que “visam exigir justiça e prestação de contas por todos os crimes de guerra”. Mas se os bloquistas apoiaram a proposta do PSD só teceram críticas à iniciativa do Chega. “Sabe perfeitamente que o seu projeto não permite qualquer projeto de paz, mas só a escalada do conflito. Isso iria aniquilar qualquer possibilidade futura de negociações diplomáticas no âmbito da guerra", advogou.

Já o PCP voltou a surgir isolado, criticando todas as propostas apresentadas no âmbito da guerra na Ucrânia: “Só visam o isolamento da Rússia, impossibilitando o entendimento entre as partes, o desanuviamento, a promoção de paz e o desarmamento da Europa. E obstaculizar ou mesmo impossibilitar o necessário diálogo com vista à resolução da política do conflito", declarou Bruno Dias.

O deputado comunista voltou a apontar o dedo aos EUA, UE e NATO, afirmando que as propostas em discussão “branqueiam” as responsabilidades das três partes e só abrem à porta ao “prolongamento” e “agravamento” do conflito. Declarações que mereceram o repúdio imediato da bancada socialista: “Lamento as declarações dos deputados do PCP, que falam mais da NATO, EUA e UE – como se fossem os responsáveis pela agressão russa – do que a condenação de um país que invadiu ilegalmente outro país. Isto não pode passar em branco”, respondeu Francisco César.

Já Rui Tavares saiu em defesa da criação de um quadro legal europeu para designar os “Estados patrocinadores de terroristas”, mas arrasou também os argumentos do Chega. “É preciso ter lata para falarem de hipocrisia quando andaram de braço dado com mais putinistas”, acusou o deputado único do Livre, afirmando que foram os eurodeputados da família política do Chega que mais se opuseram à resolução que declarou a Rússia como um “Estado patrocinador do terrorismo”.

Foi a 23 de novembro que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que reconhece a Rússia como um “Estado patrocinador de terrorismo”, considerando que Moscovo utiliza “métodos de terrorismo” no âmbito do conflito na Ucrânia.