Habitação: PS deixa seguir todas as propostas do PSD para discussão na especialidade

Esta quarta-feira, o tema da habitação voltou ao parlamento. Desta vez, a pedido do PSD que apresentou cinco diplomas – originalmente eram dez, mas o número foi reduzido por imposições regimentais – todos aprovados com a abstenção do PS. Com esta posição dos socialistas, o conjunto de medidas dos sociais-democratas vai voltar a ser discutido e reavaliado no debate na especialidade. Além das medidas do PSD, foram também aprovadas duas medidas propostas pela Iniciativa Liberal e uma do Livre, todas com o mesmo posicionamento da maioria socialista.

Entre os projetos de lei e de resolução aprovados do PSD, estão propostas de alteração dos regimes jurídicos para “simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional”, assim como medidas fiscais que incluem a isenção do IMT em vendas de imóveis até 168 mil euros e a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional. O terceiro diploma prevê a aprovação de um “regime transitório de subsídio de renda” – que pode ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33% – e a aprovação de “medidas de mitigação do impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação”.