Medina diz que "determinará o que se impuser" para garantir a "legalidade" no caso da indemnização de Alexandra Reis

Um dia depois de o Presidente da República ter dito que o ministro das Finanças deve “ponderar” as consequências do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de €500 mil que a TAP pagou a Alexandra Reis, o gabinete de Fernando Medina emitiu um comunicado a dizer que o ministro fará o que disse Marcelo Rebelo de Sousa assim que o processo estiver concluído. “Logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório”, escreve o Ministério das Finanças em comunicado, Medina “prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”. Não esclarece, no entanto, se a garantia da legalidade pode passar pela devolução da indemnização.

A notícia da SIC na sexta-feira a referir que o “projeto de parecer” da IGF confirmava “irregularidades” no processo de atribuição da indemnização a Alexandra Reis, desencadeou esta reação de Belém e depois das próprias Finanças, num momento em que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP está a começar os seus trabalhos. O relatório da IGF será determinante para a própria CPI.

O gabinete do ministro, no entanto, sublinha que o processo ainda está em curso, porque estão a ser ouvidas as partes envolvidas. “A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”.

No final da manhã de domingo, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu de viva voz, em Coimbra, ao comunicado do ministro, para dizer que Medina fez o que era "expectável" que acontecesse. “Hoje o sr. ministro disse aquilo que eu tinha dito que era previsível que viesse a dizer”, afirmou o Presidente da República. “Uma vez passado este período que separa o relatório provisório do definitivo, por razões de contraditório que é ouvir o ponto de vista dos envolvidos na matéria, aí o processo sobe ao ministro, que decide nos termos da legalidade”.

O caso da indemnização de meio milhão de euros pagos a Alexandra Reis para deixar de ser administradora da TAP causou vários terramotos políticos, desde a demissão da própria como secretária de Estado do Tesouro, mas sobretudo por ter levado à saída de um peso pesado do Governo, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do então secretário de Estado Hugo Mendes.

A existência irregularidades assinaláveis no relatório da IGF - para onde o Governo tem remetido sempre que alguém pede a responsabilização da administração da TAP -, pode levar a que seja posta em causa a continuação da CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, em plena fase de privatização. Esse deve ser um dos sentidos da declaração do Presidente da República este sábado, quando disse que Fernando Medina “terá de ponderar exatamente as consequências do relatório”.

O próprio Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de jurista e até de ex-funcionário da IGF, onde começou a carreira, disse no sábado ter “dificuldade em perceber exatamente os contornos daquela solução que tinha sido encontrada em termos de, entre aspas, indemnização, porque era uma situação de saída pelo seu próprio pé, não a cessação forçada, unilateral, de um contrato”.

Recorde-se que pouco tempo depois de ter recebido a indemnização, Alexandra Reis foi nomeada como presidente da NAV, outra empresa pública.

Ou seja, quando se pronunciou sobre o assunto antes de suscitar a reação de Fernando Medina, o Presidente acabou por dar a sua opinião, ao dizer que era “difícil de compreender” a decisão da TAP, apesar de a fórmula jurídica te sido encontrada pelo escritório de advogados do seu irmão, Pedro Rebelo de Sousa: “A forma que se encontrou era uma forma mista, que não era a indemnização pela cessação de contrato, nem era propriamente aquilo que podia justificar-se por direitos anteriores, difíceis de explicar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Notícia atualizada às 14h35 com as novas declarações do Presidente da República