Governo “testa” propostas para habitação, Marcelo espera mudanças

Primeiro testa-se, depois contesta-se, depois legisla-se. É assim que o Governo está a encarar o “pacote” de medidas para a habitação que deu a conhecer na quinta-feira passada e que a ministra passou toda a semana a tentar explicar. “Não nos acantonamos em nenhuma medida”, diz ao Expresso fonte do Governo, admitindo que o pacote legislativo ainda vai fazer o seu percurso no Parlamento e o Governo vai ouvir “várias entidades”, desde o Conselho Nacional de Habitação à Associação Nacional de Municípios, estando disposto a “afinar” e a “melhorar” as sugestões que saíram do Conselho de Ministros. Para já, o Governo só vai acelerar a concretização das medidas de apoio direto às famílias que estão a ter dificuldades em pagar a prestação da casa ou a renda, o resto limita-se a um princípio de discussão.

A ideia é fazer o debate em duas fases: primeiro, até dia 16 de março, manter em consulta pública apenas um documento com “propostas e linhas de orientação” (muito criticado pela oposição, e até no PS, por ser apenas “um powerpoint”), e só depois entrar noutra fase já com as propostas de lei em cima da mesa. Mesmo a segunda fase será longa: só as medidas relativas aos apoios às famílias irão ver a luz do dia em março, sendo aprovadas em decreto de lei, uma vez que o resto do pacote será enviado para a Assembleia da República sob a forma de proposta de lei — que será depois apreciado na especialidade. “Testar” é mesmo a palavra de ordem. “É para testar que servem as discussões”, admite fonte do Governo, que ironiza: a maioria absoluta não pode ser criticada por não dialogar e por dialogar.

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