Ex-Hospital Militar de Belém vazio há cinco meses. Defesa manteve decisão ilegal e não repôs verba de €3,2 milhões

As obras no antigo Hospital Militar de Belém — com a polémica derrapagem de €750 mil para €3,2 milhões em 2020 — foram pagas de forma considerada ilegal pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), mas até hoje o Ministério da Defesa Nacional (MDN) não repôs nem regularizou essas verbas. Ao longo dos últimos três anos, apesar de haver documentos a prever o contrário, a Defesa manteve a ilegalidade da aplicação daqueles montantes: o ministério não cumpriu a própria decisão do então secretário de Estado Jorge Seguro Sanches a desautorizar o pagamento da reabilitação do antigo hospital através do dinheiro da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), gerado pela rentabilização de imóveis militares.

O gabinete da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, diz apenas que “a decisão de não suportar estas verbas com fundos da LIM mantém-se”, mas não adianta mais nenhuma informação em resposta ao Expresso, mais de mês e meio depois de a primeira questão sobre este assunto ter sido colocada, a 21 de dezembro. Na próxima semana, na quarta-feira, dia 8, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho — ministro da Defesa à época dos factos —, será ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa, a pedido do PSD.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.