“Queremos respostas às perguntas que os ministros não souberam fazer”, disse a deputada Mariana Mortágua na apresentação da proposta do BE para a constituição de uma comissão de inquérito que quer “trazer transparência à gestão da TAP” e “apurar responsabilidades”. PS anuncia que vai votar a favor da proposta do Bloco, mas contra a do Chega. PSD e Ventura não vão largar Fernando Medina
Afinal, o PS vai “votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda e contra a do Chega”, anunciou o deputado socialista Carlos Pereira durante o debate sobre a constituição de uma comissão de inquérito à tutela política e à gestão da TAP, depois de o PS ter anunciado há um mês que se iria abster na votação. Com entendimentos diferentes sobre qual deve ser o objeto e a amplitude da comissão de inquérito, Mariana Mortágua defendeu que “uma comissão de inquérito sobre tudo não investiga nada”, da mesma forma que uma comissão de inquérito demasiado fechada não apura tudo. O PS viu-se obrigado a aceitar, com a direita a anunciar que não vai largar o osso: “Fernando Medina, o seu tempo está a chegar ao fim”, atirou André Ventura.
“Não deixaremos passar em branco o papel de Fernando Medina neste processo: o ministro que não sabe absolutamente nada. Não sabe da indemnização da TAP, não sabe da derrapagem do hospital militar de Belém, não sabe da dívida pública, então para que serve este ministro das Finanças?”, atirou o deputado do Chega, sublinhando que o partido não deixará passar o papel de Fernando Medina no processo, porque "tinha de saber o que se passava na empresa tutelada pelo Estado".
Também o PSD fez referência ao ministro das Finanças no debate desta tarde sobre a comissão de inquérito. “Os ministros, em vez de darem respostas fazem perguntas. Um deles grita ‘não vi, não sei’, o outro resgunga ‘não sei, mas saio, e depois vejo o Whatsapp e afinal sei’”, disse Paulo Rios de Oliveira, afirmando que o PS “pôs-se a jeito”, como disse o primeiro-ministro, e agora é altura de apurar responsabilidades políticas do caso que levou à demissão de Pedro Nuno Santos.
A culpa, dizem, não pode morrer solteira nem se esgota na ilação política retirada pelo ex-ministro das Infraestruturas. “Vários dos protagonistas desta tragédia deixaram de ter condições políticas e morais para a exigência das suas funções”, disse o deputado social-democrata.
Na defesa do seu projeto de constituição da comissão de inquérito, o Bloco de Esquerda deixou claro que o seu objetivo é “romper com o vício da negação e do esquecimento, trazer transparência à gestão da TAP, apurar responsabilidades e reverter decisões que ofendem os trabalhadores e lesam o interesse público”. Para isso, disse Mariana Mortágua, o partido quer usar a comissão de inquérito para “obter respostas a todas as perguntas que os ministros não souberam fazer”. E mais algumas.
“Queremos conhecer os contratos, os salários e os prémios dos administradores da TAP; queremos saber por que é que Alexandra Reis não devolveu a indemnização quando foi para a NAV; queremos apurar se os prémios pagos e prometidos são legais ou compatíveis com o interesse público e que outras decisões estão a ser tomadas da mesma forma; queremos responsabilizar quem decidiu, quem sabia e quem não sabia e tinha que saber destes prémios, indemnizações e decisões”, disse, mostrando-se estupefacta sobre como é que Alexandra Reis sai da TAP com meio milhão de euros, vai da TAP para a NAV, e da NAV para a secretaria de Estado do Tesouro e “ninguém é capaz de perguntar por alma de quem” é que isto aconteceu. “Ninguém foi capaz de perguntar se violava o Estatuto do Gestor Público, ninguém se lembrava sequer”, disse.
Para o BE, "uma coisa é o esquecimento outra coisa é o estado de negação a que chegou a maioria absoluta de António Costa".
Para o deputado do PSD Hugo Carneiro, PS só foi a jogo por se ver encostado entre a espada e a parede e porque tem a missão de “salvar o ministro das Finanças”. “O único propósito que o PS tem nesta discussão é salvar o ministro das Finanças, nem a presidência da comissão parlamentar de inquérito queria”, criticou o social-democrata, questionando o PS sobre o porquê de não viabilizar também a proposta do Chega, que assenta em pressupostos semelhantes - propondo um inquérito à “gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.
Na resposta, o socialista explicou que, “para o PS, aprovar uma comissão de inquérito do Chega não é a mesma coisa”, ainda que o PSD não veja problema nenhum nisso. Para o Chega, o objetivo é fazer uma “investigação séria e profunda” para “averiguar tudo” sobre como foi gasto o dinheiro dos contribuintes. O PCP, contudo, propôs um aditamento para se estender o objeto da comissão de inquérito à gestão privada e à privatização de 2015, coisa que tanto o Chega como o BE rejeitaram por entenderem que é apenas uma forma de, discutindo tudo, não se investigar nada.
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