Política

Costa "surpreendido" com Pedro Nuno, mas segura Cravinho e Medina: "Não é arguido e, se for, será"

24 janeiro 2023 12:48

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Primeiro-ministro português, António Costa

rodrigo antunes/lusa

"Não temo investigações, devemos habituar-nos a que as entidades judiciais funcionem com normalidade”, disse António Costa depois de meia hora de explicações aos jornalistas sobre as notícias dos últimos dias que envolvem governantes. Ser arguido não é condição para sair do Governo, sugere o primeiro-ministro

24 janeiro 2023 12:48

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Caso a caso, ponto por ponto, António Costa aproveitou uma visita a obra do PRR em parque habitacional de Oeiras para responder a todas as questões dos jornalistas sobre as várias polémicas que têm atingido o Governo: 1) ficou “surpreendido” com comunicado revelado por Pedro Nuno Santos que, afinal, sabia da indemnização da TAP; 2) mantém a confiança em João Cravinho que “não mentiu” sobre derrapagem na obra do antigo Hospital Militar; 3) voltou a segurar Fernando Medina, que nem arguido é nas buscas feitas à câmara de Lisboa, e “se for, será”; 4) Duarte Cordeiro “não teve nada a ver” com contratos nem sequer nunca foi responsável por dinheiros do PS; 5) não teme investigações e, de resto, é preciso é “habituarmo-nos” à ideia de que as entidades judiciais devem funcionar com normalidade, no recato e no local próprio.

No fim, e depois de meia hora de esclarecimentos, o primeiro-ministro rejeitou mudanças no Governo, como as que André Ventura sugeriu (ao estilo deitar abaixo e fazer de novo), e sublinhou a importância da “estabilidade” para “manter o foco” na resolução dos problemas concretos das pessoas e, nomeadamente, na execução dos projetos do PRR que têm um calendário e uma meta muito própria: até ao último dia do ano de 2026.

“A estabilidade não é um valor em si mesmo, mas é um valor que permite assegurar continuidade das políticas e permitir que não se perca tempo (…) e o que os portugueses querem é um governo sereno, focado no seu trabalho, nao querem um entorpecimento da atividade governativa”, disse, afirmando taxativamente que não vê “necessidade nenhuma de haver um novo governo” e repetindo o que já tinha dito no Parlamento: que lamenta profundamente os casos que levaram a demissões no executivo e que, de uma maneira ou de outra, tiram o “foco” na governação. Isso, disse, “é uma fase ultrapassada”.

Embora não pareça. Mas vamos por partes. Sobre a polémica indemnização paga à ex-administradora da TAP, que fez cair o poderoso ministro Pedro Nuno Santos, António Costa deixou claro que não está disposto a deixar cair o também poderoso ministro Fernando Medina.Já todos sabemos que as Finanças não sabiam”, disse, repetindo várias vezes que esse é um assunto “sobre o qual não vale a pena a insistência”. Tanto o Ministério das Infraestruturas disse que não avisou as Finanças, como a CEO da TAP disse que presumiu que as Infraestruturas informassem as Finanças, como o ex-ministro João Leão disse que não tinha sido informado. Logo, é esperar pelo relatório da IGF (que sairá no início de fevereiro), mas o primeiro-ministro não quer nem ouvir falar no envolvimento de Fernando Medina nesse dossiê.

O mesmo não se pode dizer de Pedro Nuno Santos, que saiu do governo dizendo que não sabia do montante da indemnização (apesar de o seu secretário de Estado saber), mas que esta sexta-feira veio dizer que afinal sabia, depois de ter confirmado melhor as trocas de mensagens informais que tinha tido com o seu secretário de Estado (por SMS e por Whatsapp). "Fiquei surpreendido, como aliás creio que o próprio ficou quando constatou" as mensagens, disse o primeiro-ministro.

“Se for, será”. Ser arguido não é condição para sair do Governo

Arrumado o caso TAP, António Costa saiu em defesa dos seus ministros, afirmando que “mantém a confiança” nos membros do Governo, caso contrário não estavam lá. Isto vale para Fernando Medina como vale para João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros, que afinal sabia da derrapagem no orçamento da obra do antigo Hospital Militar de Belém quando era ministro da Defesa. “O que não acharia normal era que o ministro mentisse sobre o que sabe e não sabe”, disse, mostrando não ter problemas com o facto de o ministro ter autorizado a verba por entender que era necessário. João Cravinho vai ser ouvido esta tarde no Parlamento, onde deverá ser questionado também sobre este caso, embora remeta para o seu anterior mandato como ministro da Defesa.

Mas foi nas buscas à câmara municipal de Lisboa, cuja investigação envolve indiretamente Fernando Medina enquanto presidente daquela autarquia, que o primeiro-ministro mais se demorou, mostrando mais uma vez que não está disposto a deixar cair o seu ministro, que é visto como um pilar importante no executivo.

“Não conheço qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas, o que sei, pelos jornais, é que houve buscas na CML; vejo que a PGR disse que havia três pessoas e três empresas arguidas, mas o ministro das Finanças não é arguido, nem sequer foi ouvido no processo. E se for, será, porque ninguém está acima da lei”, disse António Costa deixando claro que a bitola ética para sair do Governo não é ser constituído arguido, até porque isso é muitas vezes um mecanismo de defesa dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos envolvidos em investigações.

Foi o que aconteceu com Miguel Alves: António Costa nomeou-o secretário de Estado Adjunto quando sabia que o então autarca era arguido em dois processos judiciais, e só aceitou a demissão quando um desses processos resultou em acusação. É isso que Costa volta a dar a entender esta terça-feira, quando recupera a sua própria história para dizer que já foi arguido num processo durante três anos, tendo depois o processo sido arquivado. Mais: já foi inclusive julgado no Tribunal de Contas por causa de um contrato da câmara de Lisboa com a Emel (enquanto era presidente da câmara) e acabou absolvido. “Esta é a normalidade em que deve decorrer o Estado de Direito”, disse, pedindo à sociedade que se “habitue” ao funcionamento “normal” das entidades judiciais: primeiro investigam, depois julgam, depois condenam ou absolvem.

“Eu não temo nada”, disse em resposta aos jornalistas sobre se temia que as buscas na câmara de Lisboa também atingissem o tempo em que foi presidente da câmara. “Fui presidente da câmara durante 8 anos, sempre de consciência tranquila, mas se há investigações a fazer então que se façam. Não temo rigorosamente nada”, disse, sublinhando que as câmaras municipais são, por norma, as entidades onde há maior investigação judicial pela natureza das suas funções e contratos que fazem com diversos tipos de serviços.

Sobre isso, e questionado sobre os “perigos da judicialização do sistema” invocados por Augusto Santos Silva, António Costa remeteu para a sua velha máxima que tem repetido desde 2014 (altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi deito): à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. “Ninguém está acima da lei”, repetiu, lembrando que Portugal tem o “privilégio” de, ao contrário do que acontece em muitos países, ter essa separação bem vincada como forma de garantir a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público.

“A humanidade levou bastantes séculos a conseguir construir um sistema de justiça civilizado e ajustado ao estado de Direito: deixou de haver julgamentos populares na praça pública e depois aperfeiçoou-se o sistema para que cada vez mais entidades fossem verdadeiramente independentes, a autonomia de que o nosso MP goza não tem paralelo”, disse, sublinhando que o que importa mais é que os cidadãos portugueses podem ter a certeza de que se “o primeiro-ministro cometer um ato ilegal, não é por ser primeiro-ministro que não vai ser investigado”. Tirando isso, todos são inocentes até serem considerados culpados.