Política

Presidente da República defende "exigência indiscutível" de adotar nova legislação pelo bem-estar animal

21 janeiro 2023 12:06

antónio pedro santos/lusa

Numa nota publicada no site da presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende a intervenção do Parlamento no sentido de “densificar e reforçar normas” que respondam à questão dos maus-tratos a animais

21 janeiro 2023 12:06

O Presidente da República assume que tem recebido diversas mensagens para intervir em matéria de defesa dos direitos dos animais e considera que se trata de uma “exigência indiscutível” que “partilha” ao defender que seja adotada nova legislação.

Marcelo Rebelo de Sousa sugere que as alterações na lei possam ser acolhidas no processo de revisão constitucional em curso e deixa o desafio ao Parlamento e aos partidos no sentido de “densificar e reforçar as normais e sanções aplicáveis no domínio do bem-estar animal”.

A mensagem do Presidente surge no dia em que organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O Ministério Público pediu, junto do Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.