Política

Partidos criticam "questionário" para avaliação prévia de governantes: "é como o Melhoral"

12 janeiro 2023 21:35

Pedro Filipe Soares, do BE

manuel de almeida/lusa

Solução encontrada pelo Governo é desvalorizada pela oposição, que insiste na responsabilidade do primeiro-ministro

12 janeiro 2023 21:35

A generalidade dos partidos criticou a solução aprovada pelo Conselho de Ministros para avaliação prévia dos governantes. Depois da conferência de imprensa em que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou a solução, as reações no Parlamento foram de desvalorização. “É como o Melhoral: não faz bem, nem faz mal”, disse Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda. “Cortina de fumo”, acusa Ventura. “Mão cheia de nada”, diz a Iniciativa Liberal.

Chega - Cortina de fumo sem força legal

O Chega classificou o questionário como uma “cortina de fumo inútil” sem “força legal”. “Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral”, disse André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para o líder do Chega, este questionário “significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe”.

“Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e portanto não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração”, considerou. Defendendo que este questionário “não vai ter força jurídica” e “não vai ter nenhuma força legal”, Ventura disse não entender “qual vai ser o papel do Presidente da República" e salientou que "nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso”.

BE - Encenação para desresponsabilizar o primeiro-ministro

O BE considerou “ridícula toda a encenação” sobre o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo, defendendo que “todos os casos que aconteceram têm um responsável” que é o primeiro-ministro, António Costa. “Sobre este questionário aos eventuais membros do Governo, devo dizer que no mínimo - e para não ser demasiado cáustico para com o Governo - é ridícula toda esta encenação”, criticou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas após ter sido conhecido o novo mecanismo de escrutínio aprovado pelo Governo.

Para o dirigente do BE, está a ser feita “tanta coisa para se demonstrar o óbvio”, ou seja, que “a responsabilidade de indicar pessoas para o Governo é do senhor primeiro-ministro, qualquer mecanismo que possa existir é da responsabilidade do senhor primeiro-ministro e qualquer consequência de uma indicação errada para o Governo é do senhor primeiro-ministro”.

“Todos os casos que aconteceram têm um responsável e esse responsável é António Costa e não é este novo mecanismo, que mais serve para desviar as atenções do que outra coisa, que retira esta responsabilidade”, criticou. Na análise de Pedro Filipe Soares, “este questionário é como o Melhoral: não faz bem nem faz mal”.

IL - Mão cheia de nada num dia triste

O ainda presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, classificou como “uma mão cheia de nada” a solução de um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do Governo ao Presidente da República. “É uma solução que é uma mão cheia de nada, e que na prática só pretende desresponsabilizar o Governo daquilo que é a sua responsabilidade, que é saber quem nomeia para funções governativas”, afirmou o liberal em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

João Cotrim Figueiredo criticou que, “passado uma semana [desde que foi anunciado pelo primeiro-ministro que iria passar a existir um mecanismo] a montanha pariu um rato” e acusou o primeiro-ministro de se ter lembrado “disto de repente a meio do debate”.

O líder da IL considerou que “é mais um dia triste” e que a solução encontrada pelo Governo se trata de “uma encenação e de uma autêntica jogada de comunicação que na prática resultou em nada”.

“Mas alguém se lembra de repente que a solução para um problema que é diário no Governo, de incompatibilidades, de problemas de foro judicial, alguém se lembra que é um questionário de 34 perguntas que é a solução? Ninguém acredita nisto, somos todos adultos, pelo amor de deus”, argumentou.

Apontando que o primeiro-ministro “propôs [uma solução], não foi aceite, voltou para trás, voltou a fazer uma segunda proposta”, criticou: “a segunda proposta é um questionário?”. “Eu não vi quais são as 34 perguntas e os cinco grupos em que se agrupam, mas vão-me dizer que alguma daquelas perguntas não pode ser feita de viva voz, não pode ser apurada no normal processo de escrutínio? O que se pretende com isto?", perguntou

PCP - é preciso avaliar compomisso com interesses nacionais

O PCP considera que o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo não dispensa “uma avaliação das características de quem é proposto”, em que deve ser tido em conta o compromisso dos candidatos "com os interesses nacionais”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reagiu às decisões hoje aprovadas em Conselho de Ministros começando por afirmar que “a indigitação dos membros do Governo é uma responsabilidade do primeiro-ministro, cuja competência deve ser exercida com exigência e com rigor”. Apesar disso, Paula Santos salientou que o anúncio “de um questionário, de uma declaração de honra, não dispensa uma avaliação das características de quem é proposto para ser nomeado”.

A deputada do PCP referiu que, “independentemente do conjunto de perguntas” que constem no questionário hoje anunciado, a avaliação de eventuais membros do Governo deve ter em conta o compromisso dos nomeados “com a defesa do interesse público, com o interesse do país, e não com os interesses dos grupos económicos”.

Questionada se o PCP considera que este questionário é útil ou “uma forma de desviar as atenções”, Paula Santos relembrou que “a responsabilidade da indicação [de membros do executivo] é do Governo e, naturalmente, deve fazer uma apreciação com exigência e com rigor”. “Independentemente das perguntas que constem desse questionário, a avaliação que é necessário fazer é, de facto, do compromisso que quem vai exercer funções públicas - e, neste caso concreto, de quem exerce funções governativas -, seja com os interesses nacionais”, salientou.

PAN - Montanha pariu um rato

O PAN criticou a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do Governo ao Presidente da República, considerando que “a montanha pariu um rato”.

“Estamos perante um caso de grave instabilidade política. Não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos cidadãos na democracia e no poder político”, afirmou a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação às decisões aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

Para a deputada, “parece que a montanha pariu um rato”. Sousa Real defendeu que a sucessão de casos no Governo “põe em causa as instituições” e necessitaria de outra solução mais forte.

“Precisamos de ter mais consequências. Desconhecemos até as consequências se existirem desconformidades no requerimento agora criado. Quase se presta a cair no ridículo: vão perguntar se a pessoa cometeu um crime, se desviou dinheiro, se corrompeu ou foi corrompido?”, questionou.