Política

Chega quer que futuros membros do Governo sejam ouvidos no Parlamento - que pode impedir a nomeação

10 janeiro 2023 17:59

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

manuel de almeida/lusa

André Ventura vai avançar com um projeto de lei para a criação de um modelo de controlo prévio das nomeações dos governantes. Ideia é que os nomes escolhidos pelo Governo tenham de passar primeiro por uma audição obrigatória no Parlamento, que tem o poder de veto

10 janeiro 2023 17:59

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Depois de António Costa ter anunciado, no debate da moção de censura, que iria propor ao Presidente da República a criação de um mecanismo de controlo prévio de governantes, André Ventura anunciou que vai ele mesmo avançar com uma proposta nesse sentido - aceitando a “co-responsabilização” que diz que o primeiro-ministro quer atribuir a outros na escolha de ministros e secretários de Estado.

A ideia, segundo explicou André Ventura aos jornalistas no Parlamento esta terça-feira, é tornar obrigatórias audições prévias a todos os nomes que o Governo escolha para ministros e secretários de Estado, sendo que o Parlamento teria poder de veto sobre esses mesmos nomes na sequência da audição.

No caso de haver maioria absoluta de um só partido, seria pouco provável que o partido maioritário vetasse qualquer escolha, mas André Ventura afirma que mesmo assim “ganharia o escrutínio” pela Assembleia da República. “O primeiro-ministro procurou co-responsabilizar outros pelas escolhas e nós aceitamos essa co-responsabilização”, disse, pondo assim nas mãos dos partidos da oposição também uma parte da responsabilidade na avaliação prévia dos membros do Governo e na sua validação.

O Chega irá finalizar o projeto de lei até ao final da semana, preparando-se também para avançar com a mesma proposta em sede de revisão constitucional. Para André Ventura, depois dos sucessivos casos de “incompatibilidades, conflitos de interesse” e outros que envolveram membros do Governo recém-nomeados, não chega o preenchimento de uma declaração prévia à tomada de posse, como pretendem alguns partidos. É preciso um escrutínio maior.

António Costa fez hoje saber que o Presidente da República “já teve a amabilidade” de responder à carta que lhe endereçou propondo um mecanismo para garantir transparência na nomeação de membros para o Governo. “Estamos a trabalhar”, disse, em declarações aos jornalistas em Benavente, depois de, na quinta-feira, ter anunciado no Parlamento que iria falar com o PR com vista à criação de um mecanismo de fiscalização prévio dos nomeados, defendendo que o “circuito deve ser melhorado”.

"Eu não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas mesmo que sejam casos e casinhos. Têm que ser levados a sério e sobretudo tem que se dar confiança de que os levamos a sério", disse António Costa. A ideia surge depois de duas secretárias de Estado terem sido demitidas pouco depois de tomarem posse: foi o caso de Alexandra Reis, que foi demitida um mês depois de tomar posse na sequência da indemnização de meio milhão de euros que recebeu no processo de saída da TAP, e o caso de Carla Alves, secretária de Estado da Agricultura que saiu 24 horas depois de ter sido empossada por ter contas arrestadas, em conjunto com o marido, acusado de corrupção.