Política

Ex-secretária de Estado do Turismo terá violado a lei no regresso ao privado. Rita Marques diz-se "absolutamente segura”

8 janeiro 2023 0:27

antónio pedro santos/lusa

Rita Marques é uma das várias saídas recentes do Governo de António Costa. Há menos de um ano, concedeu estatuto definitivo de utilidade turística a uma das empresas que agora vai gerir

8 janeiro 2023 0:27

A ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, exonerada há 38 dias do Governo, reagiu este sábado à notícia avançada pelo jornal “Observador” de que deu um benefício a uma das empresas que agora vai gerir. Para dizer que o regresso ao sector privado é “legítimo” e que está “absolutamente segura” do passado enquanto governante.

Quando era secretária de Estado, Rita Marques concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística à WoW (World of Wine), uma iniciativa “que visa transformar a zona histórica de Vila Nova de Gaia com um quarteirão cultural de sete museus, doze restaurantes e bares, uma escola de vinho e várias lojas”. O estatuto foi concedido através de um despacho assinado por Rita Marques há menos de um ano.

A WoW é uma das empresas da holding The Fladgate Partnership, da qual Rita Marques será agora administradora, e que detém uma série de outras empresas ligadas ao sector do turismo e, em particular, do vinho do Porto.

Ora, acontece que, segundo a lei, “os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado” ou “relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político”, o que aqui foi o caso.

Convidada pela SIC Notícias para esclarecer a questão, Rita Marques, que saiu do Governo depois de ter estado em rota de colisão com Costa Silva, ministro da Economia, recusou o convite. Respondeu apenas que está “absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado” e também “das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo”. E resume o regresso ao sector privado após a saída do Governo como “legítimo”. Sem, no entanto, fazer qualquer referência ao facto de ir gerir uma empresa à qual concedeu o referido estatuto há menos de um ano.

Na sexta-feira, a The Fladgate Partnership emitiu uma nota a dar conta de que, “depois de terminar funções como secretária de Estado do Turismo no período de 2019-2022, Rita Marques assume agora funções como administradora da The Fladgate Partnership, com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo, ficando à frente da gestão de importantes unidades como o WOW, o quarteirão cultural de Gaia”.

A ex-governante entra em funções “a partir do dia 16 de janeiro, como membro do Conselho de Administração da The Fladgate Partnership com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo”.