É preciso que o ministro das Finanças “tenha noção da plena capacidade de uma colaboradora fundamental para poder exercer as suas funções”, afirma o Presidente da República, numa declaração em que questiona se a polémica indemnização à ex-administradora da TAP lhe permite continuar no Governo
“Quem tem que tomar uma iniciativa é a própria”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, esta segunda-feira, em mais uma declaração sobre o polémico caso da secretária de Estado do Tesouro que o Presidente questiona se terá condições para continuar no Governo.
Na sua opinião, há duas hipóteses que a própria deve avaliar. “Se achar que não há nada de negativo para o exercício da sua função governativa” é uma coisa, “ se alguma dúvida persiste, então ela deve contribuir para esse esclarecimento”, afirmou o PR, avisando: “Não é por ela, é pelo Governo, porque aquilo que acontece a um membro do Governo acaba de uma forma ou de outra por ter a ver com todo o Governo.”
“Este não é um caso estritamente individual”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, enfatizando o impacto que todo este caso pode ter no Executivo, caso a ex-administradora da TAP, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros em fevereiro, continue em funções.
“Se não tem ido para funções governativas, era uma coisa. Sendo governante, os esclarecimentos são importantes para o ministro que tutela a TAP e também para o ministro das Finanças poder ter uma noção plena da capacidade de uma colaboradora fundamental para exercer as suas funções”, rematou o Presidente da República. A dúvida que deixou no ar é clara: não será melhor Alexandra Reis sair, se o Governo quiser poupar mais um caso político de consequências altamente desgastantes?
Marcelo não se pôs de fora da equação, nem ignorou o quanto ele próprio se vê apanhado neste caso que ameaça comprometer o respeito pelas instituições. “Para o Presidente da República, é importante o esclarecimento do que se passou, porque o Presidente da República nomeou-a”, afirmou.
"Quer dizer, eu nomeei-a há cerca de um mês secretária de Estado no Ministério das Finanças. Penso que é importante para todos. Para quem nomeia, para quem é nomeado, para os portugueses, esclarecer efetivamente o que se passou nessa pré-história, isto é, na carreira profissional da pessoa", disse. Alexandra Reis recebeu meio milhão de euros de indemnização em fevereiro por ter saído da administração da TAP. Mas, poucos meses depois, o mesmo ministro que tutela a TAP, Pedro Nuno Santos, chamou-a para a NAV, a empresa pública que assegura os serviços de navegação aérea. Não chegou a estar lá seis meses porque, entretanto, Fernando Medina foi buscá-la para secretária de Estado do Tesouro, cargo de que tomou posse a 2 de dezembro.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
O Presidente já se tinha referido a este caso no fim-de-semana, dando a entender que Alexandra Reis devia devolver a quantia recebida. Mas, esta segunda-feira, a secretária de Estado veio responder, através de uma declaração escrita enviada à agência Lusa que só devolveria alguma quantia que fosse considerada ilegal.
A declaração da secretária de Estado seguiu-se à divulgação de um comunicado dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, em que informam que, por despacho, pediram ao Conselho de Administração da TAP "informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".
Foi, portanto, depois deste comunicado dos ministros e da declaração escrita da secretária de Estado que Marcelo viu necessidade de voltar ao assunto para deixar bem claro que o Governo deve ponderar muito bem a continuidade de Alexandra Reis no Tesouro. Na opinião do Presidente, que prestou declarações ao lado do ministro da Administração Interna durante uma visita que anda a efetuar às zonas que arderam na Serra da Estrela, “pedidos os esclarecimentos pelos ministros, não deve ser difícil esclarecer”.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: AVSilva@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes