Política

Lóbi: PS quer retomar discussão, mas não se compromete quanto a prazos

24 dezembro 2022 17:00

PAN e Chega já apresentaram propostas, IL e Livre preparam os seus projetos. E o bloco central?

pedro nunes

PS espera aprovar lei do lóbi nesta legislatura, sem promessa de prazos. PSD não se pronuncia e há quem fale em “falta de vontade”

24 dezembro 2022 17:00

O afastamento de uma vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) por suspeitas de corrupção fez soar os alarmes. Mas se pela Europa há muito que existe regulação para a atividade de representação de interesses junto a responsáveis políticos e se o caso de Eva Kaili, suspeita de participação em organização criminosa, branqueamento de capitais e corrupção num esquema relacionado com o Catar, motivou a aprovação de novas recomendações para a conduta dos responsáveis das políticas europeias, por cá continua o vazio legal quanto ao lóbi. Por duas vezes, a lei esteve perto da aprovação, mas sempre sem sucesso: em 2019 por veto do Presidente da República, no ano passado foi a dissolução do Parlamento a travar-lhe o rumo. Agora há quem queira retomar a discussão. PAN e Chega já apresentaram propostas e, apurou o Expresso, IL e Livre preparam as suas próprias iniciativas. O problema está nos maiores grupos parlamentares: PS diz querer nova regulamentação ainda nesta legislatura, mas não se compromete com prazos e o PSD não se pronuncia sobre o assunto.

“Queremos um regime que siga o essencial da regulação europeia e as melhores práticas internacionais nesta área”, diz ao Expresso Inês Sousa Real, líder do PAN, o primeiro partido a entregar proposta. Sem poder de agendamento, a deputada única espera agora que o PS inclua este tema na lista das suas “prioridades”. Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, admite que a questão é uma “peça importante” em falta na agenda da transparência, espera que ainda esta legislatura “finalmente” seja possível aprovar a lei do lóbi, mas não se compromete com prazos. “Esperamos em 2023 poder desenvolver os trabalhos que faltam para se iniciar a discussão e construir um texto que consiga o apoio mais alargado possível”, afirma ao Expresso. Uma das prioridades passa por “aprimorar a dimensão da monitorização” da pegada legislativa, o registo das reuniões no âmbito da elaboração de uma lei. O socialista deixa um apelo ao PSD — que já votou contra e já se absteve na matéria — para que não fique à “margem do processo” e que ofereça um “contributo positivo” para a discussão. No entanto, para já os sociais-democratas preferem não se pronunciar sobre o assunto. E na ala esquerda do Parlamento a posição é coesa. No grupo parlamentar do BE a posição é contrária a qualquer proposta por se acreditar que “servem apenas para a criação de um negócio de intermediação de interesses”. No PCP o tom pouco muda e qualquer legislação é vista como um “serviço aos interesses das empresas de comunicação interessadas na prestação de serviços de lobbying através da legalização do tráfico de influências”.