Bispos assumem "tristeza" pela aprovação da eutanásia e apelam à objeção de consciência

Não é ainda o fim do processo legislativo, mas a aprovação, esta quarta-feira, pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais dos diplomas sobre a eutanásia dão luz verde para aprovação final de uma lei que se arrasta em discussão na Assembleia da República há perto de uma década. Os bispos portugueses acolheram a notícia com “tristeza” e a “insistência legislativa” sobre um tema que sempre condenaram levou a Conferência Episcopal a “democraticamente” salientar o seu protesto.

Embora “permaneça alguma esperança de que o diploma aprovado possa ainda ser alterado”, os bispos lamentam desde já que tenha sido “quebrado o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”. A CEP considera que o diploma não garante “o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para além das situações de doença terminal”.

Este facto torna “expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”, dizem ainda os bispos portugueses, para quem, desta forma “o Estado e os serviços de saúde veiculam uma perigosa mensagem a estas pessoas que, em situação de desespero, podem ser levadas a desistir de viver”

A aposta dos bispos portugueses sempre foi - e mantém-se na posição agora transmitida em comunicado - no reforço dos cuidados paliativos. “A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, afirmam ainda os bispos que apelam às famílias e aos profissionais de saúde “a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência” para que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido”.